Mural de Licitações do TCM-PA

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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA


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Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.

LICITAÇÃO

#060101/2017
000044 - MARAPANIM
044001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM

Nº do Processo Administrativo: 060101/2017

Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993

Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II

Tipo: Tipo de licitação não informado pelo jurisdicionado

Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado

Critério de Avaliação: Por Lote

Elemento de Despesa: SERVIÇO

Local de Abertura: DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO, SITUADO NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM, LOCALIZADA NA TRAVESSA FLORIANO PEIXOTO, CENTRO, MARAPANIM / PARÁ, CEP: 68.760-000.

Observação: não informada

Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo

Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo

Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica

Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo

Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo

Exercício: 2017

Situação: REALIZADA

Abertura: 12/01/2017 10:00

Publicação: 29/03/2017 18:02

Homologação: 12/01/2017 00:00

Caráter Sigiloso: NÃO

Será Firmado Contrato: SIM

Contratos: 1

Aditivos: 2



Documentos 6


# Tipo Documento Cadastrado em
1 ADJUDICAÇÃO ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO 29/03/2017 17:55
2 ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO ABERTURA DE SESSÃO 29/03/2017 17:52
3 AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO 29/03/2017 17:46
4 JUSTIFICATIVA DO PREÇO, EM CONFORMIDADE COM CADA DISPOSITIVO QUE FUNDAMENTOU A DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE PROCESSO DE INEXIBILDIADE DE LICITAÇÃO 29/03/2017 17:54
5 PARECER CONTROLE INTERNO 11_-_C_INTERNO_0601012017_PARECER__CI_112017_(ASSINADO)_290317_180942.PDF 29/03/2017 16:23
6 PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO 29/03/2017 17:55


Publicidades 1


# Meio Especificação Data de Publicidade
1 Mural Físico Quadro de Avisos da Unidade Gestora 09/01/2017


Participantes 1


ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA

PESSOA JURÍDICA: 02.288.268/0001-04

Vencidos 1

Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:


# Descrição Valor Referência Valor Adjudicado Constatação
1 LICENÇA DE USO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA R$90.375,56 R$54.000,00 VENCEDOR
-40,25% do valor de referência
TOTAIS R$90.375,56 R$54.000,00 -40,25% do valor de referência

Lotes 1


Lote 1: LICENÇA DE USO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 LICENÇA DE USO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA TEMPO - 12 R$7.531,30 R$90.375,56

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

12 R$7.531,30 R$90.375,56


Contratos 1


Contrato nº 2017130103

R$54.000,00

Detalhes do Contrato:


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

044001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM

CONTRATADO

ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA 02.288.268/0001-04


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
13/01/2017

FIM
31/12/2017

CONTRATO

CONTRATO.PDF


Aditivos de Contrato 2


Aditivo: 201713010302

POR PRAZO R$0,00

Detalhes do Aditivo


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

044001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
03/01/2019

FIM
31/12/2019

ADITIVO

ADITIVO.PDF

CONTRATO ORIGINAL

CONTRATO.PDF


Aditivo: 201713010301

POR PRAZO R$0,00

Detalhes do Aditivo


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

044001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
27/12/2017

FIM
31/12/2018

ADITIVO

ADITIVO.PDF

CONTRATO ORIGINAL

CONTRATO.PDF