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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#003/2017
024323 - IPM DE CASTANHAL
Nº do Processo Administrativo: 003/2017
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: IPMC - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CASTANHAL
Observação: o reajuste de preÇos serÁ feito de acordo com a legislaÇÃo em vigor, tomando-se por base a variaÇÃo do igp-m, sendo corrigido anualmente.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 01/01/2017 09:00
Publicação: 30/03/2017 09:33
Homologação: 02/01/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 2
Documentos 5
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 30/03/2017 09:27 |
| 2 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | CONTRATO | 30/03/2017 09:14 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO, EM CONFORMIDADE COM CADA DISPOSITIVO QUE FUNDAMENTOU A DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE | JUSTIFICATIVA CPL | 30/03/2017 09:16 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | CONTROLE_INTERNO__-_ASSINADO_300317_095950.PDF | 30/03/2017 08:58 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 30/03/2017 09:33 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Publicado no Diario Oficial do Municipio de Castanhal, Edição nº 423, pag. 3 e 4, periodo de 24 a 26 de janeiro de 2017 | 24/01/2017 |
| 2 | Mural Físico | Mural Físico IPMC- Instituto de Previdencia do Municipio de Castanhal | 02/01/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | UTILIZAÇÃO, ATENDIMENTO TÉCNICO E ATUALIZAÇÃO DE SOFTWARE TBCETIL | R$59.088,60 | R$59.088,60 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$59.088,60 | R$59.088,60 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: UTILIZAÇÃO, ATENDIMENTO TÉCNICO E ATUALIZAÇÃO DE SOFTWARE TBCETIL 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | UTILIZAÇÃO, ATENDIMENTO TÉCNICO E ATUALIZAÇÃO DE SOFTWARE TBCETIL-TRANSPARENCIA BRASIL | UNIDADE | - | 12 | R$4.924,05 | R$59.088,60 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$4.924,05 | R$59.088,60 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
024323 - IPM DE CASTANHAL
GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS 00.165.960/0001-01
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/01/2017
FIM
01/01/2018
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
024323 - IPM DE CASTANHAL
GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS 00.165.960/0001-01
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/01/2019
FIM
31/12/2019
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
024323 - IPM DE CASTANHAL
GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS 00.165.960/0001-01
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/01/2018
FIM
31/12/2018