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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#003/2014
014548 - GUARDA MUNICIPAL DE BELEM
Nº do Processo Administrativo: 1101/2014
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I
Tipo: Tipo de licitação não informado pelo jurisdicionado
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: NÃO SE APLICA
Observação: o presente processo É decorrente de inexigibilidade, por esse motivo nÃo foi informado o tipo e o regime da licitaÇÃo.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2014
Situação: REALIZADA
Abertura: 23/06/2014 10:00
Publicação: 08/02/2015 16:53
Homologação: 14/10/2014 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 30/12/2014 09:27 |
| 2 | ERRATAS | ERRATA DO CONTRATO Nº 48-14, E DO EXTRATO PUBLICADO | 24/10/2019 10:50 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 05/02/2015 16:37 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO, EM CONFORMIDADE COM CADA DISPOSITIVO QUE FUNDAMENTOU A DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 30/12/2014 09:28 |
| 5 | PARECER DO CONTROLE INTERNO CERTIFICANDO A REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 30/12/2014 09:30 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 08/02/2015 16:35 |
| 7 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | 05/02/2015 16:50 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 08/02/2015 16:41 |
Publicidades 0
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E MUNIÇÕES NÃO LETAIS. | R$161.980,58 | R$161.980,58 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$161.980,58 | R$161.980,58 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E MUNIÇÕES NÃO LETAIS. 12
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SPRAY DE PIMENTA ESPUMA – GL-108/E: PARA USO PESSOAL E CONTROLE DE DISTÚRBIOS; INGREDIENTE ATIVO: CAPSAICINA NATURAL, CONTEÚDO:CAPSAICINA NATURAL; SOLVENTE; PROPELENTE, PESO LÍQUIDO/VOLUME: 85G/75 ML, ALCANCE: 2 METRO. | UNIDADE | - | 50 | R$146,30 | R$7.315,00 |
| 2 | ESPARGIDOR DE GÁS LACRIMOGÊNEO (CS) MAX: COMPRIMENTO: 262 MM; DIÂMETRO: 66 MM; FORMATO: CILÍNDRICO; PESO LÍQUIDO: 450G; MATERIAL DO CORPO: ALUMÍNIO; ACIONAMENTO: MANUAL POR MEIO DE ATUADOR; FUNCIONAMENTO: PRODUZ SPRAY COM ALCANCE DE 5M; SISTEMA DE SEGURAN | UNIDADE | - | 40 | R$463,05 | R$18.522,00 |
| 3 | GRANADA MANUAL – GL 302: FUMÍGENA LACRIMOGÊNEA DE ALTA EMISSÃO – CS. | UNIDADE | - | 50 | R$231,99 | R$11.599,50 |
| 4 | GRANADA OUTDOOR EXPLOSIVA DE EFEITO MORAL – GL 304: UTILIZADA EM OPERAÇÕES DE CONTROLE DE DISTÚRBIOS EM ÁREAS ABERTAS. GRANADA DE FORMATO CILÍNDRICO, CONFECCIONADA EM BORRACHA NA COR VERDE. É DOTADA DE ACIONADOR TIPO EOT (ESPOLETA DE OGIVA DE TEMPO), COM | UNIDADE | - | 50 | R$188,23 | R$9.411,50 |
| 5 | GRANADA OUTDOOR EXPLOSIVA LACRIMOGÊNA – GL 305: UTILIZADA EM OPERAÇÕES DE CONTROLE DE DISTÚRBIOS EM ÁREAS ABERTAS. GRANADA DE FORMATO CILÍNDRICO, CONFECCIONADA EM BORRACHA NA COR VERDE. É DOTADA DE ACIONADOR TIPO EOT (ESPOLETA DE OGIVA DE TEMPO), COM ARGO | UNIDADE | - | 50 | R$255,03 | R$12.751,50 |
| 6 | GRANADA OUTDOOR LUZ E SOM – GL 307: UTILIZADA EM OPERAÇÕES DE CONTROLE DE DISTÚRBIOS EM ÁREAS ABERTAS. GRANADA DE FORMATO CILÍNDRICO, CONFECCIONADA EM BORRACHA NA COR VERDE. É DOTADA DE ACIONADOR TIPO EOT (ESPOLETA DE OGIVA DE TEMPO), COM ARGOLA E GRAMPO | UNIDADE | - | 50 | R$266,28 | R$13.314,00 |
| 7 | GRANADA OUTDOOR PIMENTA – GL 308: UTILIZADA EM OPERAÇÕES DE CONTROLE DE DISTÚRBIOS EM ÁREAS ABERTAS. GRANADA DE FORMATO CILÍNDRICO, CONFECCIONADA EM BORRACHA NA COR VERDE. É DOTADA DE ACIONADOR TIPO EOT (ESPOLETA DE OGIVA DE TEMPO), COM ARGOLA E GRAMPO DE | UNIDADE | - | 50 | R$259,54 | R$12.977,00 |
| 8 | CARTUCHO CAL. 12 COM PROJÉTIL DE BORRACHA AM-403 (MONOIMPACT): UTILIZADO NO CONTROLE DE DISTÚRBIOS; COMPOSTO DE ESTOJO DE PLÁSTICO COM BASE DE METAL, ESPOLETA DE PERCUSSÃO, CARGA DE PROJEÇÃO E 1 PROJÉTIL CILÍNDRICO DE ELASTÔMERO MACIO; COR PRETA. COMPRIME | UNIDADE | - | 1.000 | R$20,83 | R$20.830,00 |
| 9 | CARTUCHO CAL. 12 COM 3 PROJÉTIS DE BORRACHA AM-403 (TRIMPACT): UTILIZADO NO CONTROLE DE DISTÚRBIOS; COMPOSTO DE ESTOJO DE PLÁSTICO COM BASE DE METAL, ESPOLETA DE PERCUSSÃO, CARGA DE PROJEÇÃO E 3 PROJÉTEIS CILÍNDRICOS DE ELASTÔMERO MACIOS; COR PRETA. COMPR | UNIDADE | - | 1.000 | R$20,87 | R$20.870,00 |
| 10 | CARTUCHO CAL. 37/40 COM 3 PROJETIS DE BORRACHA AM-404 (TRIMPACT SUPER): UTILIZADO NO CONTROLE DE DISTÚRBIOS. O CARTUCHO É COMPOSTO DE ESTOJO DE ALUMÍNIO, ESPOLETA DE PERCUSSÃO, CARGA DE PROJEÇÃO E 3 PROJÉTEIS ESFÉRICOS DE ELASTÔMERO MACIO; COR PRETA. COMP | UNIDADE | - | 100 | R$143,04 | R$14.304,00 |
| 11 | CARTUCHO CAL 37/40 COM 12 PROJÉTIS DE BORRACHA AM- 404/12E (MULTIMPACT SUPER): UTILIZADO NO CONTROLE DE DISTÚRBIOS. O CARTUCHO É COMPOSTO DE ESTOJO DE ALUMÍNIO, ESPOLETA DE PERCUSSÃO, CARGA DE PROJEÇÃO E BUCHA DE PAPELÃO E 12 (DOZE) PROJÉTEIS ESFÉRICOS DE | UNIDADE | - | 100 | R$143,04 | R$14.304,00 |
| 12 | SIMULACRO DE GRANADA REUTILIZÁVEL – AM-500: FORMATO CILÍNDRICO; CORPO DE PLÁSTICO RÍGIDO NA COR AZUL; ACIONAMENTO MANUAL ATRAVÉS DE ACIONADOR TIPO EOT COM ARGOLA, GRAMPO DE SEGURANÇA E ALÇA. PESO: 192G; COMPRIMENTO: 101 MM; DIÂMETRO: 61 MM. | UNIDADE | - | 38 | R$152,16 | R$5.782,08 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
2.578 | R$2.290,36 | R$161.980,58 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
014548 - GUARDA MUNICIPAL DE BELEM
CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA 30.092.431/0001-96
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/10/2014
FIM
30/12/2014
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos