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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#021/2017-000010
108332 - FUNDEB
Nº do Processo Administrativo: 021/2017-000010
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE, AV. LAGO AZUL, CENTRO.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 24/02/2017 10:30
Publicação: 30/03/2017 17:03
Homologação: 24/02/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | SOLICITAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 04/04/2017 09:11 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 03/04/2017 17:13 |
| 3 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | SOLICITAÇÃO | 04/04/2017 09:25 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | CI_PARECER_N_010_-_TRANSPORTE_ESCOLAR_040417_110312.PDF | 30/03/2017 16:16 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 04/04/2017 09:30 |
| 6 | PARECER TÉCNICO | PARECER CONTROLE INTERNO | 04/04/2017 09:31 |
| 7 | PARECER TÉCNICO | PARECER CONTROLE INTERNO | 04/04/2017 09:30 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 04/04/2017 09:29 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, ANO VIII, Nº 1681, PÁG 2 e 3 | 27/02/2017 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, ANO VIII, Nº 1683, Pág 1 | 02/03/2017 |
| 3 | Mural Físico | Mural Físico da Prefeitura Municipal de Água Azul do Norte | 27/02/2017 |
Participantes 1
Vencidos 9
Venceu 9 dos 9 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | 3 - LOCAÇÃO DE ÔNIBUS(TRANSPORTE ESCOLAR) ROTA TREZENTOS/PICADÃO/ NOVA CANADÁ | R$37.675,00 | R$37.675,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | 5 - LOCAÇÃO DE ÔNIBUS(TRANSPORTE ESCOLAR) ROTA REGIÃO GROTÃO/ VILA UNIÃO | R$16.940,00 | R$16.940,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | 2 - LOCAÇÃO DE ÔNIBUS(TRANSPORTE ESCOLAR) ROTA TREVINHO / SEDE | R$36.300,00 | R$36.300,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | 8 - LOCAÇÃO DE ÔNIBUS(TRANSPORTE ESCOLAR) ROTA CICERO/ PAULINHO/ ZÉ BADÚ/ VILA JUSSARA. | R$24.926,00 | R$24.926,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | 1 - LOCAÇÃO DE ÔNIBUS(TRANSPORTE ESCOLAR) ROTA REGIÃO PA ESPERANÇA / VILA PARAGUAÇU | R$21.780,00 | R$21.780,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | 6 - LOCAÇÃO DE ÔNIBUS(TRANSPORTE ESCOLAR) ROTA REGIÃO TAIRINHO/ COLORADO/VALE DP OURO/ VILA JUSSARA. | R$28.600,00 | R$28.600,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | 7 - LOCAÇÃO DE ÔNIBUS(TRANSPORTE ESCOLAR) ROTA RECANTÃO / MONTE PIO/3 COLCHETES / VILA JUSSARA | R$42.350,00 | R$42.350,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | 4 - LOCAÇÃO DE ÔNIBUS(TRANSPORTE ESCOLAR) ROTA REGIÃO TREVINHO / NOVA CANADÁ | R$45.980,00 | R$45.980,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | 9 - LOCAÇÃO DE ÔNIBUS(TRANSPORTE ESCOLAR) ROTA FAZENDA SOBRAL/ ANA PAULA/KAIAPÓ/ VILA JUSSARA. | R$27.104,00 | R$27.104,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$281.655,00 | R$281.655,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 9
Lote 1: 7 - LOCAÇÃO DE ÔNIBUS(TRANSPORTE ESCOLAR) ROTA RECANTÃO / MONTE PIO/3 COLCHETES / VILA JUSSARA 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ESPECIFICAÇÃO: LOCAÇÃO DE ONIBUS P/ TRANSPORTE ESCOLAR COM PERCUSSO DE 175 QUILOMETOS DIARIOS ROTA RECANTÃO / MONTE PIO /TRÊS COLCHETES /VILA JUSSARA COM CAPACIDADE PARA 50 PESSOAS SENTADAS EM BOM ESTAO DE CONSERVAÇÃO COM ENCOSTO DE BRAÇOS POLTONA DECL | QUILÔMETRO | - | 7.700 | R$5,50 | R$42.350,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
7.700 | R$5,50 | R$42.350,00 | |||
Lote 2: 8 - LOCAÇÃO DE ÔNIBUS(TRANSPORTE ESCOLAR) ROTA CICERO/ PAULINHO/ ZÉ BADÚ/ VILA JUSSARA. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ESPECIFICAÇÃO: LOCAÇÃO DE ONIBUS P/ TRANSPORTE ESCOLAR COM PERCUSSO DE 103 QUILOMETOS DIARIOS ROTA CÍCERO / PAULINHO// ZÉ BADÚ/ VILA JUSSARA COM CAPACIDADE PARA 30 PESSOAS SENTADAS EM BOM ESTAO DE CONSERVAÇÃO COM ENCOSTO DE BRAÇOS POLTONA DECLINÁVEL COR | QUILÔMETRO | - | 4.532 | R$5,50 | R$24.926,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
4.532 | R$5,50 | R$24.926,00 | |||
Lote 3: 9 - LOCAÇÃO DE ÔNIBUS(TRANSPORTE ESCOLAR) ROTA FAZENDA SOBRAL/ ANA PAULA/KAIAPÓ/ VILA JUSSARA. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ESPECIFICAÇÃO: LOCAÇÃO DE ONIBUS P/ TRANSPORTE ESCOLAR COM PERCUSSO DE 112 QUILOMETOS DIARIOS ROTA FAZENDA SOBRAL/ ANA PAULA// KAIAPÓ/ VILA JUSSARA COM CAPACIDADE PARA 60 PESSOAS SENTADAS EM BOM ESTAO DE CONSERVAÇÃO COM ENCOSTO DE BRAÇOS POLTONA DECLINÁ | QUILÔMETRO | - | 4.928 | R$5,50 | R$27.104,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
4.928 | R$5,50 | R$27.104,00 | |||
Lote 4: 1 - LOCAÇÃO DE ÔNIBUS(TRANSPORTE ESCOLAR) ROTA REGIÃO PA ESPERANÇA / VILA PARAGUAÇU 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ESPECIFICAÇÃO: LOCAÇÃO DE ONIBUS P/ TRANSPORTE ESCOLAR COM PERCUSSO DE 90 QUILOMETOS DIARIOS ROTA REGIÃO PA ESPERANÇA / VILA PARAGUAÇU COM CAPACIDADE PARA 40 PESSOAS SENTADAS EM BOM ESTAO DE CONSERVAÇÃO COM ENCOSTO DE BRAÇOS POLTONA DECLINÁVEL CORTINAS N | QUILÔMETRO | - | 3.960 | R$5,50 | R$21.780,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
3.960 | R$5,50 | R$21.780,00 | |||
Lote 5: 2 - LOCAÇÃO DE ÔNIBUS(TRANSPORTE ESCOLAR) ROTA TREVINHO / SEDE 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ESPECIFICAÇÃO : LOCAÇÃO DE ONIBUS P/ TRANSPORTE ESCOLAR COM PERCUSSO DE 150 QUILOMETOS DIARIOS ROTA TREVINHO/SEDE COM CAPACIDADE PARA 50 PESSOAS SENTADAS EM BOM ESTAO DE CONSERVAÇÃO COM ENCOSTO DE BRAÇOS POLTONA DECLINÁVEL CORTINAS NAS JANELAS FAIXA DE I | QUILÔMETRO | - | 6.600 | R$5,50 | R$36.300,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
6.600 | R$5,50 | R$36.300,00 | |||
Lote 6: 4 - LOCAÇÃO DE ÔNIBUS(TRANSPORTE ESCOLAR) ROTA REGIÃO TREVINHO / NOVA CANADÁ 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ESPECIFICAÇÃO: LOCAÇÃO DE ONIBUS P/ TRANSPORTE ESCOLAR COM PERCUSSO DE 190 QUILOMETOS DIARIOS ROTA TREVINHO/ NOVA CANADÁ COM CAPACIDADE PARA 50 PESSOAS SENTADAS EM BOM ESTAO DE CONSERVAÇÃO COM ENCOSTO DE BRAÇOS POLTONA DECLINÁVEL CORTINAS NAS JANELAS FAI | QUILÔMETRO | - | 8.360 | R$5,50 | R$45.980,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
8.360 | R$5,50 | R$45.980,00 | |||
Lote 7: 6 - LOCAÇÃO DE ÔNIBUS(TRANSPORTE ESCOLAR) ROTA REGIÃO TAIRINHO/ COLORADO/VALE DP OURO/ VILA JUSSARA. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ESPECIFICAÇÃO: LOCAÇÃO DE ONIBUS P/ TRANSPORTE ESCOLAR ANO NÃO INFERIOR A 2002 COM PERCUSSO DE 120 QUILOMETOS DIARIOS ROTA TAIRINHO/ COLORADO /VALE DO OURO/ VILA JUSSARA COM CAPACIDADE PARA 30 PESSOAS SENTADAS EM BOM ESTAO DE CONSERVAÇÃO COM ENCOSTO DE B | QUILÔMETRO | - | 5.200 | R$5,50 | R$28.600,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
5.200 | R$5,50 | R$28.600,00 | |||
Lote 8: 5 - LOCAÇÃO DE ÔNIBUS(TRANSPORTE ESCOLAR) ROTA REGIÃO GROTÃO/ VILA UNIÃO 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ESPECIFICAÇÃO: LOCAÇÃO DE ONIBUS P/ TRANSPORTE ESCOLAR ANO NÃO INFERIOR A 2002 COM PERCUSSO DE 70 QUILOMETOS DIARIOS ROTA GROTÃO/ VITÓRIA DA UNIÃO COM CAPACIDADE PARA 50 PESSOAS SENTADAS EM BOM ESTAO DE CONSERVAÇÃO COM ENCOSTO DE BRAÇOS POLTONA DECLINÁV | QUILÔMETRO | - | 3.080 | R$5,50 | R$16.940,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
3.080 | R$5,50 | R$16.940,00 | |||
Lote 9: 3 - LOCAÇÃO DE ÔNIBUS(TRANSPORTE ESCOLAR) ROTA TREZENTOS/PICADÃO/ NOVA CANADÁ 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ESPECIFICAÇÃO: LOCAÇÃO DE ONIBUS P/ TRANSPORTE ESCOLAR COM PERCUSSO DE 137 QUILOMETOS DIARIOS ROTA TREZENTOS/ PICADÃO COM CAPACIDADE PARA 50 PESSOAS SENTADAS EM BOM ESTAO DE CONSERVAÇÃO COM ENCOSTO DE BRAÇOS POLTONA DECLINÁVEL CORTINAS NAS JANELAS FAIXA | QUILÔMETRO | - | 6.850 | R$5,50 | R$37.675,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
6.850 | R$5,50 | R$37.675,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
108332 - FUNDEB
CONSTRUTORA E TRANSPORTES EL SHADAY LTDA - ME 10.483.995/0001-42
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/02/2017
FIM
14/04/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos