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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#006/2017
058002 - CAMARA MUNICIPAL DE PORTEL
Nº do Processo Administrativo: 006/2017
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: CÂMARA DE VEREADORES DE PORTEL
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: PUBLICADA
Abertura: 13/03/2017 14:30
Publicação: 23/04/2017 22:29
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 0
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE EDITAL | 24/02/2017 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE DESERÇÃO | 24/03/2017 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | RETIFICAÇÃO - DESERÇÃO E REABERTURA | 24/03/2017 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | 08/06/2017 |
| 5 | Mural Físico | AVISO DE EDITAL | 24/02/2017 |
Participantes 2
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LANCHA | R$36.000,00 | R$3.000,00 | VENCEDOR -91,67% do valor de referência |
| TOTAIS | R$36.000,00 | R$3.000,00 | -91,67% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | BARCO | R$48.000,00 | R$4.000,00 | VENCEDOR -91,67% do valor de referência |
| TOTAIS | R$48.000,00 | R$4.000,00 | -91,67% do valor de referência | |
Lotes 2
Lote 1: BARCO 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | BARCO, DE MADEIRA, MOTOR DIESEL COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 70 (SETENTA) HP, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 20 PASSAGEIROS: INFRAESTRUTURA E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA (COLETES SALVA-VIDAS PARA TODOS OS PASSAGEIROS E TRIPULANTES DA EMBARCAÇÃO DE ACORDO COM AS NORMAS | TEMPO | - | 12 | R$4.000,00 | R$48.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$4.000,00 | R$48.000,00 | |||
Lote 2: LANCHA 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LANCHA, DE FIBRA, MOTOR À GASOLINA COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 60 (SESSENTA) HP, CAPACIDADE MÍNIMA DE 5 (CINCO) PASSAGEIROS: INFRAESTRUTURA E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA (COLETES SALVA-VIDAS PARA TODOS OS PASSAGEIROS E TRIPULANTES DA EMBARCAÇÃO DE ACORDO COM AS | TEMPO | - | 12 | R$3.000,00 | R$36.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$3.000,00 | R$36.000,00 | |||