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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#003/2017
014002 - CAMARA MUNICIPAL DE BELEM
Nº do Processo Administrativo: 214/2017
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Local de Abertura: CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM - SALA DE LICITAÇÕES
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 29/03/2017 10:00
Publicação: 07/04/2017 10:25
Homologação: 05/04/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 15
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 07/04/2017 12:45 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | PREGÃO PRESENCIAL 003/2017 | 07/04/2017 10:00 |
| 3 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | PREGÃO PRESENCIAL 003/2017 | 07/04/2017 10:01 |
| 4 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | PREGÃO PRESENCIAL 003/2017 | 07/04/2017 09:59 |
| 5 | COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO E REGULARIDADE DE PARTICIPANTE | PREGÃO PRESENCIAL 003/2017 | 07/04/2017 10:11 |
| 6 | COMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO DE EDITAL OU DE CARTA CONVITE | PREGÃO PRESENCIAL 003/2017 | 07/04/2017 10:09 |
| 7 | EDITAL | PREGÃO PRESENCIAL 003/17 | 11/04/2017 12:47 |
| 8 | HOMOLOGAÇÃO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 07/04/2017 10:13 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_C_INTERNO_ASSINADO_070417_121540.PDF | 03/04/2017 10:30 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PREGÃO PRESENCIAL 003/2017 | 07/04/2017 10:09 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PREGÃO PRESENCIAL 003/2017 | 07/04/2017 10:13 |
| 12 | PROPOSTA DE PARTICIPANTE | PREGÃO PRESENCIAL 003/2017 | 07/04/2017 10:10 |
| 13 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PREGÃO PRESENCIAL 003/2017 | 07/04/2017 10:05 |
| 14 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PREGÃO PRESENCIAL 003/2017 | 07/04/2017 10:03 |
| 15 | TERMO DE REFERÊNCIA | PREGÃO PRESENCIAL 003/2017 | 07/04/2017 10:07 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | Jornal Amazônia. | 17/03/2017 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Extrato do edital no Diário do Município. | 17/03/2017 |
| 3 | Mural Físico | No mural quadro de aviso do hall de entrada da CMB | 17/03/2017 |
| 4 | Site | Portal Transparência da CMB www.cmb.pa.gov.br | 17/03/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISIÇÃO DE BILHETE DE PASSAGEM AÉREA. | R$60.000,00 | R$60.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$60.000,00 | R$60.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: AQUISIÇÃO DE BILHETE DE PASSAGEM AÉREA. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISIÇÃO DE BILHETES DE PASSAGEM AÉREA NACIONAL E INTERNACIONAL PARA A CMB | UNIDADE | - | 1 | R$60.000,00 | R$60.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$60.000,00 | R$60.000,00 | |||