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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2015-00001
067001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO ARARI
Nº do Processo Administrativo: 20150002/CPL
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XII
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO ARARI
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 29/04/2015 10:00
Publicação: 13/04/2015 19:06
Homologação: 14/05/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 5
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ADJUDICAÇÃO | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 16/09/2016 15:43 |
| 2 | EDITAL | EDITAL E ANEXOS | 13/04/2015 19:03 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | JUSTIFICATIVA | 16/09/2016 15:29 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | 150501-PARECER_HOMOLOGA_CI_PNAE-AGRI-ASSINADO_160916_154410.PDF | 09/04/2015 16:50 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO | 16/09/2016 15:32 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU, seção 3, pag. 179 | 02/04/2015 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU, seção 3, pag210 | 08/04/2015 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | AMAZONIA JORNAL, Gerais, pag. 13,14 | 08/04/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, SOB A FORMA DE AGRICULTOR INDIVIDUAL, GRUPO INFORMAL E GRUPO FORMAL PARA A MERENDA ESCOLAR, DESTINADOS AO ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR | R$88.000,00 | R$114.832,00 | VENCEDOR 30,49% do valor de referência |
| TOTAIS | R$88.000,00 | R$114.832,00 | 30,49% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, SOB A FORMA DE AGRICULTOR INDIVIDUAL, GRUPO INFORMAL E GRUPO FORMAL PARA A MERENDA ESCOLAR, DESTINADOS AO ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, SOB A FORMA DE AGRICULTOR INDIVIDUAL, GRUPO INFORMAL E GRUPO FORMAL PARA A MERENDA ESCOLAR, DESTINADOS AO ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR | UNIDADE | - | 1 | R$88.000,00 | R$88.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$88.000,00 | R$88.000,00 | |||