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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PP018/2015
076297 - FUNDEB
Nº do Processo Administrativo: 018/2015
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: SEDE DA PREFEITRA MUNICIPAL
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 11/03/2015 08:30
Publicação: 09/04/2015 17:34
Homologação: 11/03/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 14
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 09/04/2015 17:44 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE ABERTURA | 27/10/2020 15:48 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE JULGAMENTO | 27/10/2020 15:48 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 27/10/2020 15:49 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 27/10/2020 15:49 |
| 6 | EDITAL | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 09/04/2015 17:34 |
| 7 | HOMOLOGAÇÃO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 09/04/2015 18:00 |
| 8 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 27/10/2020 15:44 |
| 9 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 27/10/2020 15:45 |
| 10 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO | 27/10/2020 15:45 |
| 11 | PARECER CONTROLE INTERNO | 131-2015_-_PARECER_PP018-2015_ASS_090415_180745.PDF | 09/04/2015 17:20 |
| 12 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 27/10/2020 15:45 |
| 13 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 27/10/2020 15:46 |
| 14 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 27/10/2020 15:48 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU | 27/02/2015 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP | 27/02/2015 |
| 3 | Mural Físico | MURAL FISICO | 27/02/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE I | R$660.733,32 | R$438.500,00 | VENCEDOR -33,63% do valor de referência |
| TOTAIS | R$660.733,32 | R$438.500,00 | -33,63% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE I 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISIÇÃO DE MICRO-ONIBUS | UNIDADE | - | 4 | R$97.583,33 | R$390.333,32 |
| 2 | AQUISIÇÃO DE ONIBUS | UNIDADE | - | 4 | R$67.600,00 | R$270.400,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
8 | R$165.183,33 | R$660.733,32 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
076297 - FUNDEB
HIPPERBUS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME (MATRIZ E FILIAIS) 02.730.159/0001-97
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
18/03/2015
FIM
31/12/2015
CONTRATO
ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO
ADITIVOS
Não há aditivos