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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#019/2017-SRP
134001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
Nº do Processo Administrativo: 115/2017/PMCC-CPL
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, SITUADA NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 25/04/2017 09:00
Publicação: 11/04/2017 08:53
Homologação: 18/05/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ADJUDICAÇÃO | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 08/05/2017 11:40 |
| 2 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 29/05/2017 14:50 |
| 3 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATA DE REALIZAÇÃO | 08/05/2017 11:40 |
| 4 | EDITAL | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 11/04/2017 08:51 |
| 5 | EDITAL | ANEXO AO EDITAL | 12/04/2017 09:25 |
| 6 | HOMOLOGAÇÃO | HOMOLOGAÇÃO | 19/05/2017 11:39 |
| 7 | IMPUGNAÇÕES E REPECTIVAS DECISÕES | RESPOSTA DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO | 25/04/2017 08:55 |
| 8 | PARECER CONTROLE INTERNO | 8_-_PARECER_CONTROLE_INTERNO_-_ASSINADO_290517_145054.PDF | 11/04/2017 08:47 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | FAMEP – ANO VIII | Nº 1711 (PAG. 15) | 11/04/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE I | R$79.198,79 | R$74.616,00 | VENCEDOR -5,79% do valor de referência |
| TOTAIS | R$79.198,79 | R$74.616,00 | -5,79% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE I 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL A AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E ACESSÓRIOS A SEREM UTILIZADOS PELOS AGENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE E FUNCIONÁRIOS DO ADMINISTRATIVO DA SETTRAN, E PELA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO RURAL PARA ATENDER OS FUN | UNIDADE | - | 1 | R$79.198,79 | R$79.198,79 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$79.198,79 | R$79.198,79 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
134001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
TELMA M. SILVA - EPP 04.958.726/0001-92
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/07/2017
FIM
30/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos