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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/2017 D - PMC
029425 - FUNDO MUNCIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 001/2017 - PMC
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE CURUÇÁ, Nº. 70, BAIRRO CENTRO, CEP: 68.750-000 CURUÇÁ/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 11/04/2017 08:00
Publicação: 16/05/2017 23:48
Homologação: 10/02/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 2
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DECRETO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA (24,IV) | DECRETO EMERGENCIAL | 16/05/2017 23:19 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | TERMO DE DISPENSA | 15/05/2017 23:32 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | MAPA DE APURAÇÃO | 15/05/2017 22:52 |
| 4 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | OFÍCIO DE MOTIVAÇÃO DE DISPENSA | 15/05/2017 22:49 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CONTROLE_INTERNO_1_-_ASSINADO_180517_213228.PDF | 11/04/2017 22:31 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 18/05/2017 20:22 |
| 7 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | CERTIDÃO DE AFIXAÇÃO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO | 15/05/2017 22:57 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 15/05/2017 22:55 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Página 169 n°. 94 - Diário Oficial da União - Seção 3 - Aviso de Extratos de Contratos | 18/05/2017 |
| 2 | Mural Físico | Extrato de Dispensa 001-2017 | 10/02/2017 |
| 3 | Mural Físico | No mural da Prefeitura Municipal de Curuçá/PA. | 10/02/2017 |
| 4 | Mural Físico | Extrato do Contato de nº 001/2017-D | 13/02/2017 |
| 5 | Site | No mural da Prefeitura Municipal de Curuçá/PA. | 16/05/2017 |
Participantes 2
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES EMERGENCIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E FUNDO | R$152.355,00 | R$152.355,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$152.355,00 | R$152.355,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 02- AQUISIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES EMERGENCIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E FUNDO | R$24.320,00 | R$24.320,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$24.320,00 | R$24.320,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 2
Lote 1: AQUISIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES EMERGENCIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E FUNDO 13
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MACARRÃO SÊMOLA TIPO ESPAGUETE. CONTENDO, SÊMOLA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO E CORANTE DE URUCUM. CONTÉM GLÚTEN. COM IDENTIFICAÇÃO NA EMBALAGEM (RÓTULO) DOS INGREDIENTES, VALOR NUTRICIONAL, PESO, FORNECEDOR, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE | QUILOGRAMA | - | 1.500 | R$5,00 | R$7.500,00 |
| 2 | BISCOITO SALGADO TIPO CREAM CRACKER. CONTENDO BASICAMENTE FARINHA DE TRIGO, GORDURA VEGETAL, AÇÚCAR, AMIDO DE MILHO, SORO DE LEITE, SAL, FERMENTOS QUÍMICOS (BICARBONATO DE SÓDIO E BICARBONATO DE AMÔNIO) ESTABILIZANTE DE LECITINA DE SOJA, ACIDULANTE ÁCIDO | QUILOGRAMA | - | 2.400 | R$7,90 | R$18.960,00 |
| 3 | AVEIA EM FLOCOS FINOS. ISENTA DE MOFO, LIVRE DE PARASITAS E SUBSTÂNCIAS NOCIVAS, ACONDICIONADA EM EMBALAGENS DE 200G, ATÓXICA, RESISTENTE E HERMETICAMENTE VEDADA. PRAZO DE VALIDADE 10 MESES A CONTAR A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. | QUILOGRAMA | - | 1.000 | R$17,20 | R$17.200,00 |
| 4 | CAFÉ TORRADO E MOÍDO. TIPO 1, TRADICIONAL, TORRADO E MOÍDO, COM CERTIFICADO DE SELO DE PUREZA ABIC, CERTIFICADO COM SELO DE PUREZA ABIC. ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS, LARVAS E MATERIAL ESTRANHO. VALIDADE MÍNIMA DE 04 (QUATRO) MESES A CONTAR DA DATA DE E | QUILOGRAMA | - | 240 | R$25,00 | R$6.000,00 |
| 5 | FUBÁ DE MILHO. E UM PRODUTO OBTIDO PELA MOAGEM DO GRÃO DE MILHO, DESGERMINADO OU NÃO, DEVERÃO ER FABRICADAS A PARTIR DE MATÉRIAS PRIMAS, LIMPAS E ISENTAS DE MATÉRIAS TERROSAS E PARASITOS. NÃO PODERÃO ESTAR ÚMIDOS OU RANÇOSOS, COM UMIDADE MÁXIMA DE 15%P/P, | QUILOGRAMA | - | 750 | R$3,50 | R$2.625,00 |
| 6 | ACHOCOLATADO EM PÓ. SOLÚVEL, PREPARADO COM INGREDIENTES SÃOS E LIMPO, SEM FARINHA EM SUA FORMULAÇÃO, COM SABOR, COR E ODOR CARACTERÍSTICOS. DOS INGREDIENTES, VALOR NUTRICIONAL, PESO, FORNECEDOR, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADES. | QUILOGRAMA | - | 100 | R$8,50 | R$850,00 |
| 7 | AÇÚCAR REFINADO. CONTENDO SACAROSE DE CANA DE AÇÚCAR, LIVRE DE FERMENTAÇÃO, ISENTO DE MATÉRIAS TERROSAS, PARASITAS E DETRITOS ANIMAIS E VEGETAIS. DEVEM ESTAR DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA EM VIGOR NO PAÍS ANVISA/MS.VALIDADE: O PRODUT | QUILOGRAMA | - | 2.900 | R$3,30 | R$9.570,00 |
| 8 | MOLHO DE TOMATE. MOLHO ELABORADO A PARTIR DE PARTES COMESTÍVEIS DE TOMATE, ADICIONADO DE ESPECIARIAS, SAL E AÇÚCAR. CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS: TOMATE, POLPA DE TOMATE, AMIDO, ÓLEO VEGETAL, CEBOLA, ALHO EM PÓ, AÇÚCAR E SAL. NÃO CONTÉM GLÚTEN. DEVE APRESENTA | QUILOGRAMA | - | 250 | R$7,00 | R$1.750,00 |
| 9 | FRANGO CONGELADO – PEITO DE FRANGO. FRANGO, CONGELADO OU RESFRIADO, DE BOA QUALIDADE, COM ODOR E TEXTURA CARACTERÍSTICOS DE UM PRODUTO DE BOA QUALIDADE APRESENTADO EM EMBALAGENS TRANSPARENTES RESISTENTES, BEM LACRADAS, COM DENOMINAÇÃO DO NOME DO PRODUTO, | QUILOGRAMA | - | 2.400 | R$9,00 | R$21.600,00 |
| 10 | MACARRÃO SÊMOLA TIPO CONCHA. CONTENDO, SÊMOLA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO E CORANTE DE URUCUM. CONTÉM GLÚTEN. COM IDENTIFICAÇÃO NA EMBALAGEM (RÓTULO) DOS INGREDIENTES, VALOR NUTRICIONAL, PESO, FORNECEDOR, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE. I | QUILOGRAMA | - | 120 | R$5,00 | R$600,00 |
| 11 | CARNE ACEM EM CUBOS. CARNE BOVINA DE 2ª EM CUBOS DE TAMANHOS PADRONIZADOS E UNIFORMES, APROXIMADAMENTE 3 X3 CM. MAGRA E NO MÁXIMO COM 10% DE SEBO E GORDURA, COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIOS; COM ETIQUETAS DE IDENTIFICAÇÃO (VALIDADE, PESO, PROCEDÊ | QUILOGRAMA | - | 1.200 | R$22,00 | R$26.400,00 |
| 12 | LEITE EM PÓ INTEGRAL. ASPECTO: PÓ FINO, UNIFORME E HOMOGÊNEO, ISENTA DE PARTÍCULAS QUEIMADAS, E DE SUBSTANCIAS ESTRANHAS. COR: COLORAÇÃO BRANCA AMARELADA, CARACTERÍSTICAS SABOR E ODOR: AGRADÁVEL, SEMELHANTE AO LEITE FRUÍDO, CARACTERÍSTICO, NÃO CARAMELIZAD | QUILOGRAMA | - | 1.500 | R$25,00 | R$37.500,00 |
| 13 | ÓLEO DE SOJA REFINADO. CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS: ÓLEO DE SOJA REFINADO, 100% NATURAL. NÃO DEVE APRESENTAR EMBALAGEM FRÁGIL, MISTURA DE OUTROS ÓLEOS, CHEIRO FORTE E INTENSO, VOLUME INSATISFATÓRIO. A ROTULAGEM DEVE CONTER NO MÍNIMO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: | QUILOGRAMA | - | 300 | R$6,00 | R$1.800,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
14.660 | R$144,40 | R$152.355,00 | |||
Lote 2: LOTE 02- AQUISIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES EMERGENCIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E FUNDO 7
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ARROZ TIPO 1 POLIDO. LONGO FINO, GRÃOS INTEIROS, ISENTO DE PARASITAS, MOFO, ODORES ESTRANHOS, SUBSTANCIAS NOCIVAS, MATÉRIAS TERROSAS E OUTROS. SUBGRUPO: TIPO I POLIDO; CLASSE: LONGO FINO. PRODUTO 100% NATURAL. DEVEM ESTAR DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS DA LE | QUILOGRAMA | - | 2.200 | R$3,60 | R$7.920,00 |
| 2 | COLORÍFICO. PRODUTO CONSTITUÍDO PELA MISTURA DE FUBÁ DE MILHO COM URUCUM EM PÓ, COM IDENTIFICAÇÃO NA EMBALAGEM (RÓTULO) DOS INGREDIENTES, VALOR NUTRICIONAL, PESO, FORNECEDOR, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE. ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS, LARVAS E MATERIAL | QUILOGRAMA | - | 300 | R$7,80 | R$2.340,00 |
| 3 | SAL REFINADO IODADO. NÃO DEVEM APRESENTAR SUJIDADE, UMIDADE, MISTURAS INADEQUADAS AO PRODUTO. PRAZO DE VALIDADE: MÍNIMO DE 11 MESES. DATA DE FABRICAÇÃO: MÁXIMO DE 30 DIAS. A ROTULAGEM DEVE CONTER NO MÍNIMO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: NOME E/OU MARCA, INGRED | QUILOGRAMA | - | 300 | R$1,25 | R$375,00 |
| 4 | MARGARINA. CREMOSA COM SAL, COM 65% DE LIPÍDEOS E 0% DE GORDURAS TRANS. ENRIQUECIDA DE VITAMINAS. APRESENTANDO ASPECTO, CHEIRO, SABOR E COR PECULIARES, ISENTO DE RANÇO E DE BOLORES. VALIDADE MÍNIMA DE 06 (SEIS) MESES A CONTAR DA DATA DA ENTREGA. | QUILOGRAMA | - | 20 | R$8,50 | R$170,00 |
| 5 | CARNE MOÍDABOVINA CONGELADA. (CARNE MOÍDA DIANTEIRA( 1° QUALIDADE), 10% DE LIPÍDEOS. COM ETIQUETAS DE IDENTIFICAÇÃO (VALIDADE, PESO, PROCEDÊNCIA, NUMERO DO REGISTRO SIE, SIF E SIM). DEVEM ESTAR DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PEC | QUILOGRAMA | - | 1.200 | R$10,20 | R$12.240,00 |
| 6 | FEIJÃO CARIOQUINHA. FEIJÃO TIPO 1, CARIOQUINHA, GRÃOS DE TAMANHO E FORMAS NATURAIS, CLAROS, MADUROS, LIMPOS, ISENTO DE MATERIAL TERROSO, SUJIDADES E MISTURA DE OUTRAS VARIEDADES E ESPÉCIES DEVEM ESTAR DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA EM | QUILOGRAMA | - | 150 | R$5,00 | R$750,00 |
| 7 | VINAGRE. FERMENTADO ACÉTICO DE ÁLCOOL, ACIDEZ 4%. PRAZO DE VALIDADE: MÍNIMO DE 8 MESES. DATA DE FABRICAÇÃO: MÁXIMO DE 30 DIAS. A ROTULAGEM DEVE CONTER NO MÍNIMO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: NOME E/OU MARCA, INGREDIENTES, DATA DE VALIDADE, LOTE E INFORMAÇÕES | QUILOGRAMA | - | 150 | R$3,50 | R$525,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
4.320 | R$39,85 | R$24.320,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
029425 - FUNDO MUNCIPAL DE EDUCACAO
I. DA S. MINGUENS BOM PREÇO COMERCIAL EIRELI ME 24.434.931/0001-66
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/02/2017
FIM
13/04/2017
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
029425 - FUNDO MUNCIPAL DE EDUCACAO
AIKY COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA 04.848.586/0001-08
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/02/2017
FIM
13/04/2017
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
029425 - FUNDO MUNCIPAL DE EDUCACAO
I. DA S. MINGUENS BOM PREÇO COMERCIAL EIRELI ME 24.434.931/0001-66
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/05/2017
FIM
14/07/2017
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
029425 - FUNDO MUNCIPAL DE EDUCACAO
AIKY COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA 04.848.586/0001-08
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/04/2017
FIM
13/06/2017