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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#002/2017 D - PMC
029425 - FUNDO MUNCIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 002/2017 D - PMC
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE CURUÇÁ, Nº. 70, BAIRRO CENTRO, CEP: 68.750-000 CURUÇÁ/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 23/03/2017 08:00
Publicação: 16/05/2017 22:19
Homologação: 02/03/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DECRETO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA (24,IV) | DECRETO EMERGENCIAL | 16/05/2017 22:18 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | TERMO DE DISPENSA | 15/05/2017 23:38 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | MAPA DE APURAÇÃO | 15/05/2017 23:35 |
| 4 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | OFÍCIO DE MOTIVAÇÃO DE DISPENSA | 15/05/2017 23:36 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CONTROLE_INTERNO_3_-_ASSINADO_160517_223332.PDF | 11/04/2017 22:36 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER DO JURIDICCO | 16/05/2017 22:14 |
| 7 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | CERTIDÃO DE AFIXAÇÃO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO | 15/05/2017 23:34 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 15/05/2017 23:39 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Página 169 n°. 94 - Diário Oficial da União - Seção 3 - Aviso de Extratos de Contratos | 18/05/2017 |
| 2 | Mural Físico | No mural da Prefeitura Municipal de Curuçá/PA. | 16/05/2017 |
| 3 | Mural Físico | Extrato de Dispensa de licitação | 03/03/2017 |
| 4 | Mural Físico | Extrato do Contato de nº 003/2017-D | 03/03/2017 |
| 5 | Site | No portal do TCMPa - Portal dos Jurisdicionados | 03/03/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES EMERGENCIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E FUNDO | R$115.172,00 | R$115.172,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$115.172,00 | R$115.172,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: AQUISIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES EMERGENCIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E FUNDO 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES EMERGENCIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E FUNDO | UNIDADE | - | 1 | R$115.172,00 | R$115.172,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$115.172,00 | R$115.172,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
029425 - FUNDO MUNCIPAL DE EDUCACAO
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS DE ACAPUTEUA - APPRAC 13.498.157/0001-30
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/03/2017
FIM
30/04/2017
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
029425 - FUNDO MUNCIPAL DE EDUCACAO
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS DE ACAPUTEUA - APPRAC 13.498.157/0001-30
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/05/2017
FIM
30/06/2017