Mural de Licitações do TCM-PA

O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA

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Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.

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LICITAÇÃO

#9/2017-00036

000106 - URUARA
106266 - FUNDEB

Nº do Processo Administrativo: 9201736

Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002

Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL

Tipo: MENOR PREÇO

Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO

Critério de Avaliação: Por Lote

Elemento de Despesa: SERVIÇO

Local de Abertura: NO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARÁ, SITUADO NA RUA 15 DE NOVEMBRO Nº 520, BAIRRO FLUMINENSE, URUARÁ - PARÁ

Observação: não informada

Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo

Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo

Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica

Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo

Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo

Exercício: 2017

Situação: REALIZADA

Abertura: 27/04/2017 08:30

Publicação: 13/04/2017 10:00

Homologação: 11/05/2017 00:00

Caráter Sigiloso: NÃO

Será Firmado Contrato: SIM

Contratos: 7

Aditivos: 2

OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA OU PESSOA FÍSICA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS A SEREM UTILIZADOS NO TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE URUARÁ

Referência: R$548.640,40 / Adjudicado: R$460.398,40

Documentos 8

#	Tipo	Documento	Cadastrado em
1	ADJUDICAÇÃO	TERMO DE ADJUDICAÇÃO	11/07/2017 11:22
2	ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO	ATA	11/07/2017 14:56
3	EDITAL	EDITAL RETIFICADO	15/10/2020 09:51
4	HOMOLOGAÇÃO	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO	11/07/2017 11:22
5	HOMOLOGAÇÃO	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO	11/07/2017 11:38
6	PARECER CONTROLE INTERNO	PREGAO_N9-2017-0036_080817_153141.PDF	12/04/2017 09:42
7	PARECER JURÍDICO	PARECER JURÍDICO	11/07/2017 11:21
8	PARECER JURÍDICO	2º PARECER JURÍDICO	11/07/2017 11:38

Publicidades 7

#	Meio	Especificação	Data de Publicidade
1	Jornal de Circulação no Município ou na Região	EDITAL	13/04/2017
2	Jornal de Circulação no Município ou na Região	EXTRATO DE CONTRATO-JORNAL DA AMAZÔNIA, PAG. 11	18/05/2017
3	Diário Oficial da União	EDITAL	13/04/2017
4	Diário Oficial da União	EXTRATO DE CONTRATO-DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, SEÇÃO 3, Nº 94, PAG. 174	18/05/2017
5	Diário Oficial do Estado	EDITAL	13/04/2017
6	Diário Oficial do Estado	EXTRATO CONTRATO-IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ, Nº33376	18/05/2017
7	Mural Físico	EDITAL	13/04/2017

Participantes 9

Vencidos 1

Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:

Detalhamento de Lotes e/ou itens Vencidos por este Participante

#	Descrição	Valor Referência	Valor Adjudicado	Constatação
1	ITEM - 10 - ROTA - 10	R$49.280,00	R$49.280,00	VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência
TOTAIS		R$49.280,00	R$49.280,00	Adquirido pelo mesmo valor de referência

Vencidos 1

Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:

Detalhamento de Lotes e/ou itens Vencidos por este Participante

#	Descrição	Valor Referência	Valor Adjudicado	Constatação
1	ITEM - 01 - ROTA 01	R$55.440,00	R$55.440,00	VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência
TOTAIS		R$55.440,00	R$55.440,00	Adquirido pelo mesmo valor de referência

Vencidos 1

Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:

Detalhamento de Lotes e/ou itens Vencidos por este Participante

#	Descrição	Valor Referência	Valor Adjudicado	Constatação
1	ITEM - 03 - ROTA - 03	R$34.496,00	R$34.496,00	VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência
TOTAIS		R$34.496,00	R$34.496,00	Adquirido pelo mesmo valor de referência

Vencidos 1

Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:

Detalhamento de Lotes e/ou itens Vencidos por este Participante

#	Descrição	Valor Referência	Valor Adjudicado	Constatação
1	ITEM - 04 - ROTA - 04	R$52.668,00	R$52.668,00	VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência
TOTAIS		R$52.668,00	R$52.668,00	Adquirido pelo mesmo valor de referência

Vencidos 1

Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:

Detalhamento de Lotes e/ou itens Vencidos por este Participante

#	Descrição	Valor Referência	Valor Adjudicado	Constatação
1	ITEM - 09 - ROTA - 09	R$53.222,40	R$53.222,40	VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência
TOTAIS		R$53.222,40	R$53.222,40	Adquirido pelo mesmo valor de referência

Vencidos 1

Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:

Detalhamento de Lotes e/ou itens Vencidos por este Participante

#	Descrição	Valor Referência	Valor Adjudicado	Constatação
1	ITEM - 05 - ROTA - 05	R$52.668,00	R$52.668,00	VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência
TOTAIS		R$52.668,00	R$52.668,00	Adquirido pelo mesmo valor de referência

Vencidos 1

Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:

Detalhamento de Lotes e/ou itens Vencidos por este Participante

#	Descrição	Valor Referência	Valor Adjudicado	Constatação
1	ITEM - 11 ROTA - 11	R$44.352,00	R$44.352,00	VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência
TOTAIS		R$44.352,00	R$44.352,00	Adquirido pelo mesmo valor de referência

Vencidos 1

Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:

Detalhamento de Lotes e/ou itens Vencidos por este Participante

#	Descrição	Valor Referência	Valor Adjudicado	Constatação
1	ITEM - 06 - ROTA - 06	R$60.060,00	R$60.060,00	VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência
TOTAIS		R$60.060,00	R$60.060,00	Adquirido pelo mesmo valor de referência

Vencidos 1

Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:

Detalhamento de Lotes e/ou itens Vencidos por este Participante

#	Descrição	Valor Referência	Valor Adjudicado	Constatação
1	ITEM - 02 - ROTA - 02	R$58.212,00	R$58.212,00	VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência
TOTAIS		R$58.212,00	R$58.212,00	Adquirido pelo mesmo valor de referência

Lotes 12

Lote 1: ITEM - 04 - ROTA - 04 1

#	Item	Un. Medida	Elem. Despesa	Qtd	Ref. Unitária	Ref. Total
1	ITEM - 04 - ROTA - 04	TEMPO	-	7	R$7.524,00	R$52.668,00
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE				7	R$7.524,00	R$52.668,00

Lote 2: ITEM - 01 - ROTA 01 1

#	Item	Un. Medida	Elem. Despesa	Qtd	Ref. Unitária	Ref. Total
1	ITEM - 01 - ROTA 01	TEMPO	-	7	R$7.920,00	R$55.440,00
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE				7	R$7.920,00	R$55.440,00

Lote 3: ITEM - 02 - ROTA - 02 1

#	Item	Un. Medida	Elem. Despesa	Qtd	Ref. Unitária	Ref. Total
1	ITEM - 02 - ROTA - 02	TEMPO	-	7	R$8.316,00	R$58.212,00
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE				7	R$8.316,00	R$58.212,00

Lote 4: ITEM - 03 - ROTA - 03 1

#	Item	Un. Medida	Elem. Despesa	Qtd	Ref. Unitária	Ref. Total
1	ITEM - 03 - ROTA - 03	TEMPO	-	7	R$4.928,00	R$34.496,00
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE				7	R$4.928,00	R$34.496,00

Lote 5: ITEM - 12 - ROTA - 12 1

#	Item	Un. Medida	Elem. Despesa	Qtd	Ref. Unitária	Ref. Total
1	ITEM - 12 - ROTA - 12	TEMPO	-	7	R$2.849,00	R$19.943,00
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE				7	R$2.849,00	R$19.943,00

Lote 6: ITEM - 11 ROTA - 11 1

#	Item	Un. Medida	Elem. Despesa	Qtd	Ref. Unitária	Ref. Total
1	ITEM - 11 ROTA - 11	TEMPO	-	7	R$6.336,00	R$44.352,00
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE				7	R$6.336,00	R$44.352,00

Lote 7: ITEM - 06 - ROTA - 06 1

#	Item	Un. Medida	Elem. Despesa	Qtd	Ref. Unitária	Ref. Total
1	ITEM - 06 - ROTA - 06	TEMPO	-	7	R$8.580,00	R$60.060,00
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE				7	R$8.580,00	R$60.060,00

Lote 8: ITEM - 07 - ROTA - 07 1

#	Item	Un. Medida	Elem. Despesa	Qtd	Ref. Unitária	Ref. Total
1	ITEM - 07 - ROTA - 07	TEMPO	-	7	R$4.125,00	R$28.875,00
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE				7	R$4.125,00	R$28.875,00

Lote 9: ITEM -08 - ROTA - 08 1

#	Item	Un. Medida	Elem. Despesa	Qtd	Ref. Unitária	Ref. Total
1	ITEM - 08 - ROTA - 08	TEMPO	-	7	R$5.632,00	R$39.424,00
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE				7	R$5.632,00	R$39.424,00

Lote 10: ITEM - 09 - ROTA - 09 1

#	Item	Un. Medida	Elem. Despesa	Qtd	Ref. Unitária	Ref. Total
1	ITEM - 09 - ROTA - 09	TEMPO	-	7	R$7.603,20	R$53.222,40
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE				7	R$7.603,20	R$53.222,40

Lote 11: ITEM - 10 - ROTA - 10 1

#	Item	Un. Medida	Elem. Despesa	Qtd	Ref. Unitária	Ref. Total
1	ITEM - 10 - ROTA - 10	TEMPO	-	7	R$7.040,00	R$49.280,00
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE				7	R$7.040,00	R$49.280,00

Lote 12: ITEM - 05 - ROTA - 05 1

#	Item	Un. Medida	Elem. Despesa	Qtd	Ref. Unitária	Ref. Total
1	ITEM - 05 - ROTA - 05	TEMPO	-	7	R$7.524,00	R$52.668,00
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE				7	R$7.524,00	R$52.668,00

Contratos 7

Wallison Marcio dos Santos Santana 028.361.622-95 1

Contrato nº 20179152

R$58.212,00

Detalhes do Contrato:

CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES

CONTRATANTE

106266 - FUNDEB

CONTRATADO

Wallison Marcio dos Santos Santana 028.361.622-95

VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
12/05/2017

FIM
29/12/2017

CONTRATO

ADITIVOS

Não há aditivos

OUTROS DOCUMENTOS

PARECER CONTROLE INTERNO.PDF

ANTONIO ANDRADE DE ARAUJO 125.544.562-91 1

Contrato nº 20179150

R$49.280,00

Detalhes do Contrato:

CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES

CONTRATANTE

106266 - FUNDEB

CONTRATADO

ANTONIO ANDRADE DE ARAUJO 125.544.562-91

VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
12/05/2017

FIM
29/12/2017

CONTRATO

ADITIVOS

Não há aditivos

OUTROS DOCUMENTOS

PARECER CONTROLE INTERNO.PDF

JOSINETE DOS SANTOS MOTA 766.579.492-00 1

Contrato nº 20179149

R$53.222,40

Detalhes do Contrato:

CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES

CONTRATANTE

106266 - FUNDEB

CONTRATADO

JOSINETE DOS SANTOS MOTA 766.579.492-00

VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
12/05/2017

FIM
29/12/2017

CONTRATO

ADITIVOS

OUTROS DOCUMENTOS

PARECER CONTROLE INTERNO.PDF

RUTINEIA SOUZA RODRIGUES 488.537.555-04 1

Contrato nº 20179148

R$60.060,00

Detalhes do Contrato:

CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES

CONTRATANTE

106266 - FUNDEB

CONTRATADO

RUTINEIA SOUZA RODRIGUES 488.537.555-04

VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
12/05/2017

FIM
29/12/2017

CONTRATO

ADITIVOS

Não há aditivos

OUTROS DOCUMENTOS

PARECER CONTROLE INTERNO.PDF

LEANDRO PEREIRA GOMES 003.544.362-60 1

Contrato nº 20179147

R$52.668,00

Detalhes do Contrato:

CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES

CONTRATANTE

106266 - FUNDEB

CONTRATADO

LEANDRO PEREIRA GOMES 003.544.362-60

VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
12/05/2017

FIM
29/12/2017

CONTRATO

ADITIVOS

Não há aditivos

OUTROS DOCUMENTOS

PARECER CONTROLE INTERNO.PDF

FRANKLIN HAYLAN FERREIRA ARAUJO 012.442.312-40 1

Contrato nº 20179145

R$34.496,00

Detalhes do Contrato:

CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES

CONTRATANTE

106266 - FUNDEB

CONTRATADO

FRANKLIN HAYLAN FERREIRA ARAUJO 012.442.312-40

VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
12/05/2017

FIM
29/12/2017

CONTRATO

ADITIVOS

Não há aditivos

OUTROS DOCUMENTOS

PARECER CONTROLE INTERNO.PDF

ANTONIO GILMAR SOEWECKE 596.171.602-34 1

Contrato nº 20179144

R$55.440,00

Detalhes do Contrato:

CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES

CONTRATANTE

106266 - FUNDEB

CONTRATADO

ANTONIO GILMAR SOEWECKE 596.171.602-34

VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
12/05/2017

FIM
29/12/2017

CONTRATO

ADITIVOS

OUTROS DOCUMENTOS

PARECER CONTROLE INTERNO.PDF

Aditivos de Contrato 2

JOSINETE DOS SANTOS MOTA 766.579.492-00 1

Detalhes do Aditivo

CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES

CONTRATANTE

106266 - FUNDEB

CONTRATADO

JOSINETE DOS SANTOS MOTA 766.579.492-00

VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
21/06/2017

FIM
29/12/2017

ADITIVO

CONTRATO ORIGINAL

OUTROS DOCUMENTOS

Termo Aditivo.PDF
Parecer Controle Interno.PDF

ANTONIO GILMAR SOEWECKE 596.171.602-34 1

Detalhes do Aditivo

CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES

CONTRATANTE

106266 - FUNDEB

CONTRATADO

ANTONIO GILMAR SOEWECKE 596.171.602-34

VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
17/07/2017

FIM
29/12/2017

ADITIVO

CONTRATO ORIGINAL

OUTROS DOCUMENTOS

Parecer Controle Interno.PDF
Termo Aditivo.PDF