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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2017-002
125001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTA
Nº do Processo Administrativo: 002/2017-CPL
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 02/01/2017 09:00
Publicação: 19/04/2017 10:30
Homologação: 09/01/0217 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 5
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 12/04/2017 12:36 |
| 2 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 12/04/2017 12:30 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_DO_CONTROLE_INTERNO-CORRETO_190417_112832.PDF | 12/04/2017 12:08 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 19/04/2017 10:29 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 12/04/2017 12:31 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Mural Físico da Prefeitura Municipal de Terra Alta. | 09/01/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA ELABORAÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL CONTRA O IBGE PARA AUMENTO DO QUANTITATIVO DE POPULAÇÃO, BEM COMO ELABORAÇÃO DE AÇÕES JUDICIAIS PARA RETIRAR O MUNICÍPIO DO CAUC. | R$120.000,00 | R$120.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$120.000,00 | R$120.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA ELABORAÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL CONTRA O IBGE PARA AUMENTO DO QUANTITATIVO DE POPULAÇÃO, BEM COMO ELABORAÇÃO DE AÇÕES JUDICIAIS PARA RETIRAR O MUNICÍPIO DO CAUC. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA ELABORAÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL CONTRA O IBGE PARA AUMENTO DO QUANTITATIVO DE POPULAÇÃO, BEM COMO ELABORAÇÃO DE AÇÕES JUDICIAIS PARA RETIRAR O MUNICÍPIO DO CAUC, ALÉM DE ASSESSORIA TÉCNICA-JURÍDICA PARA O SETOR DE LICITAÇÃO DA PRE | TEMPO | - | 12 | R$10.000,00 | R$120.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$10.000,00 | R$120.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
125001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTA
FEITOSA E SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS 07.953.582/0001-70
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/01/2017
FIM
31/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos