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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#9/2015-00038
079001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA
Nº do Processo Administrativo: 0038-2015
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 25/04/2015 08:00
Publicação: 23/04/2015 11:08
Homologação: 01/06/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ADJUDICAÇÃO | ADJUDICAÇÃO | 15/06/2015 08:49 |
| 2 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATA | 27/07/2015 11:21 |
| 3 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATA | 04/05/2015 12:56 |
| 4 | EDITAL | EDITAL | 23/04/2015 10:16 |
| 5 | HOMOLOGAÇÃO | HOMOLOGAÇÃO | 15/06/2015 08:56 |
| 6 | IMPUGNAÇÕES E REPECTIVAS DECISÕES | RECURSO | 12/06/2015 11:54 |
| 7 | JULGAMENTO DO RECURSO | DECISÃO | 12/06/2015 11:58 |
| 8 | PARECER CONTROLE INTERNO | TCM_-_PARECER_153_-_PREGAO_-_LIMPEZA_110815_100233.PDF | 10/04/2015 12:01 |
| 9 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 27/07/2015 13:14 |
| 10 | RECURSO DE PARTICIPANTE | CONTRARRAZÃO | 27/07/2015 11:45 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/core/consulta.action | 09/04/2015 |
| 2 | Diário Oficial do Município | http://www.diariomunicipal.com.br/famep/ | 08/04/2015 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | http://digital.diariodopara.com.br/pc | 08/04/2015 |
| 4 | Site | http://saomigueldoguama.pa.gov.br/index.php/licitacoes.html | 08/04/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE DE ITENS VENCIDOS PELA EMPRESA PRESERVE COLETORA DE RESÍDUOS LTDA | R$2.487.600,00 | R$2.487.600,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$2.487.600,00 | R$2.487.600,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE DE ITENS VENCIDOS PELA EMPRESA PRESERVE COLETORA DE RESÍDUOS LTDA 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONFORME RESUMO DE PROPOSTAS VENCEDORAS | UNIDADE | - | 1 | R$2.487.600,00 | R$2.487.600,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$2.487.600,00 | R$2.487.600,00 | |||