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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Chamada Pública 01/2017/CPL/PMM
042399 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: Processo n° 43.396/2017/PMM
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT
Tipo: Tipo de licitação não informado pelo jurisdicionado
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: AUDITÓRIO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, LOCALIZADA NO PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS – SEVOP SITO À RODOVIA TRANSAMAZÔNICA, KM 5,5, NOVA MARABÁ – MARABÁ – PARÁ.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 09/05/2017 09:00
Publicação: 17/04/2017 08:50
Homologação: 12/06/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 3
Aditivos: 0
Documentos 14
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 31/05/2017 10:52 |
| 2 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | SOLICITAÇÃO / AUTORIZAÇÃO / DESIGNAÇÃO FISCAL DE CONTRATO | 31/05/2017 10:53 |
| 3 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | RELATÓRIO FINAL | 31/05/2017 11:03 |
| 4 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATA SESSÃO | 18/05/2017 16:52 |
| 5 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | JUSTIFICATIVA AGRICULTURA FAMILIAR - ATENDIMENTO PARECER CONGEM | 13/06/2017 15:32 |
| 6 | COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO E REGULARIDADE DE PARTICIPANTE | DECLARAÇÃO DE APTIDÃO DO PRODUTOR RURAL ASPABSIR | 14/06/2017 11:18 |
| 7 | COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO E REGULARIDADE DE PARTICIPANTE | ALIMENTOS QUE ATENDAM EXIGÊNCIAS DO CONTROLE DE QUALIDADE | 14/06/2017 14:02 |
| 8 | COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO E REGULARIDADE DE PARTICIPANTE | DECLARAÇÃO DE APTIDÃO DO PRODUTOR RURAL AABEB | 14/06/2017 11:18 |
| 9 | COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO E REGULARIDADE DE PARTICIPANTE | DECLARAÇÃO DE APTIDÃO DO PRODUTOR RURAL FECAT | 14/06/2017 11:17 |
| 10 | EDITAL | EDITAL E ANEXOS | 18/04/2017 08:10 |
| 11 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | PESQUISA DE MERCADO / PLANILHA PREÇO MÉDIO | 31/05/2017 10:52 |
| 12 | PARECER CONTROLE INTERNO | 160_-_PROC_43396_-_CHAMADA_PUBLICA_-_AQUIS_DE_GENEROS_ALIMENTICIOS_-_SEMED_(1)_140617_113950.PDF | 17/04/2017 08:42 |
| 13 | PARECER TÉCNICO | PARECER CONGEM | 31/05/2017 10:30 |
| 14 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 13/06/2017 08:31 |
Publicidades 9
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | Amazônia Jornal. Gerais | 13/04/2017 |
| 2 | Diário Oficial da União | Diário Oficial da União. Seção 3 - 189. | 13/04/2017 |
| 3 | Diário Oficial da União | Diário Oficial da União. Extrato de Ratificação. | 14/06/2017 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | Imprensa Oficial do Estado do Pará. N° 33354. 67. | 13/04/2017 |
| 5 | Diário Oficial do Estado | Imprensa Oficial do Estado do Pará. Extrato de Ratificação. | 14/06/2017 |
| 6 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial dos Municípios do Pará. Extrato de Ratificação. | 14/06/2017 |
| 7 | Mural Físico | Mural da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas | 17/04/2017 |
| 8 | Mural Físico | Mural da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas - SEVOP. | 13/04/2017 |
| 9 | Site | Site da PMM - Portal da Transparência.http://licitacao.maraba.pa.gov.br/chamada-publica-n-012017cplpmm/ | 18/04/2017 |
Participantes 3
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ITENS FORNECIDOS PELA ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA BOA ESPERANÇA DO BURGO – AABEB. | R$44.042,00 | R$44.042,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$44.042,00 | R$44.042,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ITENS FORNECIDOS PELA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES FAMILIARES DO ASSENTAMENTO BURGO DA FAZENDA SUNAIR – ASPABSIR | R$892.345,80 | R$892.345,80 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$892.345,80 | R$892.345,80 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ITENS FORNECIDOS PELA FEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO SUL DO PARÁ – FECAT. | R$1.691.872,20 | R$1.691.872,20 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$1.691.872,20 | R$1.691.872,20 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 3
Lote 1: ITENS FORNECIDOS PELA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES FAMILIARES DO ASSENTAMENTO BURGO DA FAZENDA SUNAIR – ASPABSIR 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR. | UNIDADE | - | 1 | R$892.345,80 | R$892.345,80 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$892.345,80 | R$892.345,80 | |||
Lote 2: ITENS FORNECIDOS PELA ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA BOA ESPERANÇA DO BURGO – AABEB. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS DA AGRICULTURA FAMILIAR. | UNIDADE | - | 1 | R$44.042,00 | R$44.042,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$44.042,00 | R$44.042,00 | |||
Lote 3: ITENS FORNECIDOS PELA FEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO SUL DO PARÁ – FECAT. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS DA AGRICULTURA FAMILIAR. | UNIDADE | - | 1 | R$1.691.872,20 | R$1.691.872,20 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$1.691.872,20 | R$1.691.872,20 | |||
Contratos 3
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042399 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES FAMILIARES DO ASSENTAMENTO BURGO DA FAZENDA SUNAIR - APABSIR 06.213.634/0001-09
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/06/2017
FIM
31/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042399 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
FEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO SUL DO PARÁ - FECAT 06.003.128/0001-95
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
22/06/2017
FIM
31/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042399 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA BOA ESPERANÇA DO BURGO - AABEB 02.460.859/0001-09
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/10/2017
FIM
31/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos