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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/2017
018314 - IAP DE BREVES
Nº do Processo Administrativo: 001/2017
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES DO IPMB.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 20/01/2017 10:00
Publicação: 17/04/2017 10:36
Homologação: 20/01/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 14
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | RELATÓRIO CPL | 22/05/2017 15:07 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO ORDENADOR | 22/05/2017 15:03 |
| 3 | COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO E REGULARIDADE DE PARTICIPANTE | HABILITAÇÃO ATALAIA | 22/05/2017 15:05 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO, EM CONFORMIDADE COM CADA DISPOSITIVO QUE FUNDAMENTOU A DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 22/05/2017 15:05 |
| 5 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | DESPACHO ADMINISTRATIVO | 22/05/2017 15:04 |
| 6 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | DECISÃO PRESIDENTE | 22/05/2017 15:04 |
| 7 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | SOLICITAÇÃO DE ALUGUEL | 22/05/2017 15:07 |
| 8 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 22/05/2017 15:04 |
| 9 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | AUTUAÇÃO | 22/05/2017 15:03 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_PROCESSO_N_0012017_-_ALUGUEL_-_ASSINADO_220517_151139.PDF | 17/04/2017 10:33 |
| 11 | PROPOSTA DE PARTICIPANTE | PROPOSTA ALUGUEL | 22/05/2017 15:06 |
| 12 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO | 22/05/2017 15:03 |
| 13 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 22/05/2017 15:08 |
| 14 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 22/05/2017 15:08 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | Publicação de Extrato de Contrato na IOEPA N° 33307 de 03/02/2017 Pág. 55. | 17/04/2017 |
| 2 | Mural Físico | Publicado no Mural Físico do IPMB. | 20/01/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO COM NO MÍNIMO 344M², LOCALIZADO NA PRAÇA DÁRIO FURTADO, N° 158, CENTRO, BREVES-PA, PARA INSTALAÇÃO DA SEDE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BREVES-IPMB, PELO PERÍODO DE 12(DOZE) MESES. | R$72.000,00 | R$72.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$72.000,00 | R$72.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO COM NO MÍNIMO 344M², LOCALIZADO NA PRAÇA DÁRIO FURTADO, N° 158, CENTRO, BREVES-PA, PARA INSTALAÇÃO DA SEDE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BREVES-IPMB, PELO PERÍODO DE 12(DOZE) MESES. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO COM NO MÍNIMO 344M², LOCALIZADO NA PRAÇA DÁRIO FURTADO, N° 158, CENTRO, BREVES-PA, PARA INSTALAÇÃO DA SEDE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BREVES-IPMB, PELO PERÍODO DE 12(DOZE) MESES. | TEMPO | - | 12 | R$6.000,00 | R$72.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$6.000,00 | R$72.000,00 | |||