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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2017-002PMVX
129001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGU
Nº do Processo Administrativo: 6/2017-002PMVX
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: AV. MANOEL FELIX DE FARIAS Nº174 BAIRRO CENTRO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 06/01/2017 09:00
Publicação: 17/04/2017 11:55
Homologação: 06/01/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 5
Aditivos: 5
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 17/04/2017 10:49 |
| 2 | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO CONTRATADO | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO CONTRATADO | 17/04/2017 11:13 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_DO_CONTROLE_-_6-2017-002PMVX_170417_115916.PDF | 17/04/2017 10:48 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 17/04/2017 10:48 |
| 5 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RETIFICAÇÃO | 17/04/2017 11:16 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 17/04/2017 11:18 |
| 7 | SINGULARIDADE DO OBJETO | SINGULARIDADE DO CONTRATADO | 17/04/2017 11:26 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 00032017032300166 | 23/03/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE I APURAÇÃO POR ITEM | R$420.000,00 | R$420.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$420.000,00 | R$420.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE I APURAÇÃO POR ITEM 5
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA JURIDICA PMVX. ESPECIFICAÇÃO : ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI DE INTERESSE DO EXECUTIVO; ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS DE INTERESSE DO EXECUTIVO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO; NO TRIBU | TEMPO | - | 12 | R$7.000,00 | R$84.000,00 |
| 2 | SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA JURÍDICA FMS. ESPECIFICAÇÃO : OS SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS, SÃO SERVIÇOS INDISPENSÁVEIS A ADMNISITRAÇÃO PÚBLICA, MUITAS DAS VEZES A CONTRATÇÃO SEM LICITAÇÃO DÁ-SE PELA NOTÓR | TEMPO | - | 12 | R$7.000,00 | R$84.000,00 |
| 3 | SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS EM ASSESSORIA JURÍDICA - SEMAT ESPECIFICAÇÃO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM PROFISSIONAIS DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA PRESTAR SERVIÇOS NA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI DE INTERESSE DO EXECUTIVO; ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS | TEMPO | - | 12 | R$7.000,00 | R$84.000,00 |
| 4 | SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS EM ASSESSORIA JURÍDICA - SEMUTS ESPECIFICAÇÃO : OS SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS, SÃO SERVIÇOS INDISPENSÁVEIS A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, MUITAS DAS VEZES A CONTRATÇÃO SEM LICITAÇÃO DÁ-SE PELA NOTÓRIA EXPERIÊ | TEMPO | - | 12 | R$7.000,00 | R$84.000,00 |
| 5 | SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS EM ASSESSORIA JURÍDICA FME. ESPECIFICAÇÃO : OS SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS, SÃO SERVIÇOS INDISPENSÁVEIS A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, MUITAS DAS VEZES A CONTRATAÇÃO SEM LICITAÇÃO DÁ-SE PELA NOTÓRIA EXPERIÊNCIA | TEMPO | - | 12 | R$7.000,00 | R$84.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
60 | R$35.000,00 | R$420.000,00 | |||
Contratos 5
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
129001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGU
ESCRITORIO D´OLIVEIRA - ADVOGADOS 07.951.016/0001-29
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/01/2017
FIM
12/01/2017
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
129001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGU
ESCRITORIO D´OLIVEIRA - ADVOGADOS 07.951.016/0001-29
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/01/2017
FIM
29/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
129001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGU
ESCRITORIO D´OLIVEIRA - ADVOGADOS 07.951.016/0001-29
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/01/2017
FIM
29/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
129001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGU
ESCRITORIO D´OLIVEIRA - ADVOGADOS 07.951.016/0001-29
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/01/2017
FIM
29/01/2017
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
129001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGU
ESCRITORIO D´OLIVEIRA - ADVOGADOS 07.951.016/0001-29
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/01/2017
FIM
29/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 5
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
129001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGU
ESCRITORIO D´OLIVEIRA - ADVOGADOS 07.951.016/0001-29
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/01/2018
FIM
31/12/2018
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
129001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGU
ESCRITORIO D´OLIVEIRA - ADVOGADOS 07.951.016/0001-29
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/01/2018
FIM
31/12/2018
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
129001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGU
ESCRITORIO D´OLIVEIRA - ADVOGADOS 07.951.016/0001-29
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/01/2018
FIM
31/12/2018
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
129001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGU
ESCRITORIO D´OLIVEIRA - ADVOGADOS 07.951.016/0001-29
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/01/2018
FIM
31/12/2018
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
129001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGU
ESCRITORIO D´OLIVEIRA - ADVOGADOS 07.951.016/0001-29
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/01/2018
FIM
31/12/2018