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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/2017
046002 - CAMARA MUNICIPAL DE MOCAJUBA
Nº do Processo Administrativo: 001/2017
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SALA DA LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 05/01/2017 15:30
Publicação: 25/04/2017 17:38
Homologação: 05/01/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | AUTUAÇÃO | 02/05/2017 16:47 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | JUSTIFICATIVA | 02/05/2017 16:56 |
| 3 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | AUTORIZAÇÃO | 02/05/2017 16:53 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER-0012017-INEXIGIBILIDADE_LICITACAO-CONTRATACAO_ASSESSORIA_JURIDICA_-_ASSINADO_250417_180328.PDF | 18/04/2017 17:20 |
| 5 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO | 02/05/2017 17:00 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 02/05/2017 16:49 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | contratação de profissional na area jurídica para assessoramento na Câmara Municipal | 24/04/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL NA AREA JURÍDICA PARA ASSESSORAMENTO NA CÂMARA MUNICIPAL | R$122.666,67 | R$117.600,00 | VENCEDOR -4,13% do valor de referência |
| TOTAIS | R$122.666,67 | R$117.600,00 | -4,13% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL NA AREA JURÍDICA PARA ASSESSORAMENTO NA CÂMARA MUNICIPAL 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL NA AREA JURÍDICA PARA ASSESSORAMENTO NA CÂMARA MUNICIPAL | PESSOA | - | 1 | R$122.666,67 | R$122.666,67 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$122.666,67 | R$122.666,67 | |||