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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#002/2017
047002 - CAMARA MUNICIPAL DE MOJU
Nº do Processo Administrativo: 002/2017
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: TRAV. DA SAUDADE Nº 150 PREDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOJU
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/01/2017 10:00
Publicação: 19/04/2017 12:22
Homologação: 04/01/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 1
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA | 20/04/2017 11:01 |
| 2 | PARECER CONTROLE INTERNO | CONTROLE_INTERNO_ASSINADO_200417_110712.PDF | 19/04/2017 12:12 |
| 3 | PARECER JURÍDICO | PARECER | 20/04/2017 11:04 |
| 4 | PROPOSTA DE PARTICIPANTE | PROPOSTA | 20/04/2017 11:03 |
| 5 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | DECLARAÇÃO DE PUBLICAÇÃO | 20/04/2017 11:02 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 20/04/2017 11:05 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Publicação no Mural Físico da Câmara Municipal de Moju | 03/01/2017 |
| 2 | Site | Site da Câmara Municipal de Moju www.cmmoju.pa.gov.br | 03/01/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTABILIDADE PUBLICA, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL | R$102.000,00 | R$102.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$102.000,00 | R$102.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTABILIDADE PUBLICA, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTABILIDADE PUBLICA, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL | TEMPO | - | 12 | R$8.500,00 | R$102.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$8.500,00 | R$102.000,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
047002 - CAMARA MUNICIPAL DE MOJU
HN ASSESSORIA E CONTABILIDADE LTDA 19.468.306/0001-03
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/01/2017
FIM
31/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
047002 - CAMARA MUNICIPAL DE MOJU
HN ASSESSORIA E CONTABILIDADE LTDA 19.468.306/0001-03
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/01/2017
FIM
31/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
047002 - CAMARA MUNICIPAL DE MOJU
HN ASSESSORIA E CONTABILIDADE LTDA 19.468.306/0001-03
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2018
FIM
31/12/2018