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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#004/2017
114001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA
Nº do Processo Administrativo: 007/2017-004
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: Tipo de licitação não informado pelo jurisdicionado
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: NA SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 02/01/2017 10:00
Publicação: 20/04/2017 10:23
Homologação: 02/01/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 19/04/2017 15:14 |
| 2 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | 19/04/2017 14:53 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_DO_CI_ASSINADO_200417_105509.PDF | 19/04/2017 14:17 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 20/04/2017 10:22 |
| 5 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO | 19/04/2017 15:04 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 19/04/2017 17:13 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | IOEPA | 20/02/2017 |
| 2 | Mural Físico | MURAL FISICO DA PMGP | 02/01/2017 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | JORNAL DA AMAZONIA | 20/02/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE UNICO | R$34.573,34 | R$25.800,00 | VENCEDOR -25,38% do valor de referência |
| TOTAIS | R$34.573,34 | R$25.800,00 | -25,38% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE UNICO 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | INTERNET : GARANTIDA DE BANDA 100%, LIMITE DE TRÁFEGO DE DADOS ILIMITADO, ACESSO 24 HORAS/DIA 7 DIAS DA SEMANA. | TEMPO | - | 2 | R$17.286,67 | R$34.573,34 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
2 | R$17.286,67 | R$34.573,34 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
114001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA
ATUS SERVIÇOS E COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA-LTDA 07.488.517/0001-10
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/01/2017
FIM
02/03/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos