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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#016/2017
093001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFAO DO NORTE
Nº do Processo Administrativo: 04040001/17
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 24/04/2017 08:00
Publicação: 21/06/2017 14:49
Homologação: 24/04/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 6
Aditivos: 8
Documentos 18
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ADJUDICAÇÃO | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 21/06/2017 14:53 |
| 2 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATA | 21/06/2017 14:52 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE ABERTURA | 01/07/2019 14:38 |
| 4 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE JULGAMENTO | 01/07/2019 14:39 |
| 5 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ATOS DE ADJUDICAÇÃO | 01/07/2019 14:40 |
| 6 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 01/07/2019 14:41 |
| 7 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 21/06/2017 14:52 |
| 8 | EDITAL | EDITAL | 20/04/2017 20:26 |
| 9 | HOMOLOGAÇÃO | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 21/06/2017 14:55 |
| 10 | INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO | FISCAIS DOS CONTRATOS | 06/06/2019 10:34 |
| 11 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 05/06/2019 09:44 |
| 12 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 05/06/2019 09:55 |
| 13 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | MAPA | 01/07/2019 14:37 |
| 14 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_-_PRONTO_-_PREGAO_016-2017_TRANSPORTE_ESCOLAR_ASSINADO_210617_151523.PDF | 20/04/2017 20:10 |
| 15 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 21/06/2017 14:54 |
| 16 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO EDITAL | 21/06/2017 14:53 |
| 17 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 05/06/2019 09:53 |
| 18 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 05/06/2019 09:52 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | PAG 174, SEÇÃO 3 | 11/04/2017 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | PAG 81, Nº 33352 | 11/04/2017 |
| 3 | Mural Físico | QUADRO DE AVISO DA PREFEITURA | 11/04/2017 |
| 4 | Jornal de Grande Circulação no Estado | DIÁRIO DO PARÁ | 11/04/2017 |
Participantes 2
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 02 - SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR | R$1.171.135,25 | R$1.117.314,00 | VENCEDOR -4,60% do valor de referência |
| TOTAIS | R$1.171.135,25 | R$1.117.314,00 | -4,60% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 01 - SERVIÇO DE TRANSPORTE | R$1.371.135,25 | R$1.274.565,60 | VENCEDOR -7,04% do valor de referência |
| TOTAIS | R$1.371.135,25 | R$1.274.565,60 | -7,04% do valor de referência | |
Lotes 2
Lote 1: LOTE 01 - SERVIÇO DE TRANSPORTE 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE. | UNIDADE | - | 1 | R$1.371.135,25 | R$1.371.135,25 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$1.371.135,25 | R$1.371.135,25 | |||
Lote 2: LOTE 02 - SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE GARRAFÃO DO NORTE. | UNIDADE | - | 1 | R$1.171.135,25 | R$1.171.135,25 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$1.171.135,25 | R$1.171.135,25 | |||
Contratos 6
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
093279 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
J. L. D. BARROSO - ME 08.895.012/0001-33
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/04/2017
FIM
31/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
093279 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
J. L. D. BARROSO - ME 08.895.012/0001-33
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/04/2017
FIM
31/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
093279 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
J. L. D. BARROSO - ME 08.895.012/0001-33
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/04/2017
FIM
31/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
093279 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
M M COMERCIAL - ME 17.788.337/0001-08
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/04/2017
FIM
31/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
093279 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
M M COMERCIAL - ME 17.788.337/0001-08
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/04/2017
FIM
31/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
093279 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
M M COMERCIAL - ME 17.788.337/0001-08
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/04/2017
FIM
31/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 8
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
093001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFAO DO NORTE
J. L. D. BARROSO - ME 08.895.012/0001-33
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/01/2018
FIM
28/02/2018
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
093001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFAO DO NORTE
J. L. D. BARROSO - ME 08.895.012/0001-33
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
29/12/2017
FIM
28/02/2018
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
093001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFAO DO NORTE
J. L. D. BARROSO - ME 08.895.012/0001-33
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
29/12/2017
FIM
28/02/2018
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
093001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFAO DO NORTE
J. L. D. BARROSO - ME 08.895.012/0001-33
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
29/12/2017
FIM
28/02/2018
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
093001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFAO DO NORTE
M M COMERCIAL - ME 17.788.337/0001-08
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/01/2018
FIM
28/02/2018
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
093001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFAO DO NORTE
M M COMERCIAL - ME 17.788.337/0001-08
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
29/12/2017
FIM
28/02/2018
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
093001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFAO DO NORTE
M M COMERCIAL - ME 17.788.337/0001-08
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
29/12/2017
FIM
28/02/2018
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
093001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFAO DO NORTE
M M COMERCIAL - ME 17.788.337/0001-08
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
29/12/2017
FIM
28/02/2018