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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2017-010PMSJP
081001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSE PORFIRIO
Nº do Processo Administrativo: 6/2017-010PMSJP
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: TÉCNICA E PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: NA SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, SITUADA NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO, LOCALIZADA À RUA MARECHAL ASSUNÇÃO, Nº 116, BAIRRO: CENTRO.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 10/04/2017 10:00
Publicação: 25/04/2017 18:20
Homologação: 10/04/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 24/04/2017 20:03 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE | 25/04/2017 17:51 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO, EM CONFORMIDADE COM CADA DISPOSITIVO QUE FUNDAMENTOU A DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE | PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE | 25/04/2017 17:51 |
| 4 | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO CONTRATADO | CONTRATO | 28/04/2017 15:13 |
| 5 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL | 28/08/2020 16:21 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | P_C_INTERNO-ASSINADO_280417_150427.PDF | 24/04/2017 16:09 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 24/04/2017 20:04 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | Extrato de Contrato: folha 74, do Diário Oficial Nº 33361, protocolo 170844 | 26/04/2017 |
| 2 | Mural Físico | Extrato de Inexigibilidade | 11/04/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS | R$7.000.000,00 | R$7.000.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$7.000.000,00 | R$7.000.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: SERVIÇOS 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | OS CONTRATANTES AJUSTAM, A TÍTULO DE RISCO, QUE O VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SERÁ A QUANTIA EQUIVALENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DO MONTANTE AUFERIDO COM A EXECUÇÃO DO OBJETO DO PRESENTE CONTRATO, E O PAGAMENTO SOMENTE SERÁ REALIZADO NO MOMENTO QUE | UNIDADE | - | 1 | R$7.000.000,00 | R$7.000.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$7.000.000,00 | R$7.000.000,00 | |||