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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2017-01010003
037002 - CAMARA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA
Nº do Processo Administrativo: 6/2017-01010003
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL/CMI, SITO À CÂMARA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA – CMI, NA AVENIDA 14 DE JULHO, N.º 61, CENTO – ITUPIRANGA – PARÁ – CEP: 68580-000
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 29/03/2017 16:00
Publicação: 05/05/2017 10:06
Homologação: 03/04/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 3
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO | EXTRATO_CONTRATO | 26/04/2017 16:51 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | JUSTIFICATIVA_CONTRATAÇÃO | 26/04/2017 16:50 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_FINAL_CONTROLE_INTERNO_-_ASSINADO_300517_141811.PDF | 25/04/2017 19:49 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSESSORIA JURÍDICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA – PARÁ | 31/03/2017 |
| 2 | Mural Físico | CERTIDÃO DE FIXAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO | 03/04/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSESSORIA JURÍDICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA – PARÁ | R$38.700,00 | R$38.700,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$38.700,00 | R$38.700,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSESSORIA JURÍDICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA – PARÁ 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSESSORIA JURÍDICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA – PARÁ | TEMPO | - | 9 | R$4.300,00 | R$38.700,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
9 | R$4.300,00 | R$38.700,00 | |||