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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Nº 6/2017 003 INEX
056001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI
Nº do Processo Administrativo: Nº 003/2017
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: AV. JOÃO GOMES PEDROSA, Nº 500 - CENTRO - CEP: 68734-000 – CIDADE DE PEIXE-BOI (PA).
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 05/01/2017 08:30
Publicação: 25/08/2017 17:20
Homologação: 04/01/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | 17/10/2017 17:32 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE | 25/08/2017 17:16 |
| 3 | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO CONTRATADO | PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE | 25/08/2017 17:18 |
| 4 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | EXTRATO DE RESULTADO DE INEXIGIBILIDADE | 17/10/2017 17:37 |
| 5 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | EXTRATO DE RESULTADO DE INEXIGIBILIDADE | 17/10/2017 17:38 |
| 6 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | EXTRATO DE RESULTADO DE INEXIGIBILIDADE | 17/10/2017 17:36 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CONTROLE_INTERNO_171017_171343.PDF | 26/04/2017 11:47 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 17/10/2017 17:34 |
| 9 | SINGULARIDADE DO OBJETO | SINGULARIDADE DO OBJETO | 25/08/2017 17:17 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | EXTRATO DE RESULTADO DE INEXIGIBILIDADE | 02/02/2017 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DE RESULTADO DE INEXIGIBILIDADE | 01/02/2017 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | EXTRATO DE RESULTADO DE INEXIGIBILIDADE | 01/02/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM ATENDIMENTO A ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | R$12.000,00 | R$12.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$12.000,00 | R$12.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM ATENDIMENTO A ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA | TEMPO | - | 12 | R$1.000,00 | R$12.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$1.000,00 | R$12.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
056001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI
COSTA & VIDAL ADVOGADOS ASSOCIADOS 12.121.792/0001-31
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/01/2017
FIM
31/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos