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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PP061/2017
763119 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 061/2017
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE E DE CONSUMO
Local de Abertura: LOCAL SEDE DA PREFEITURA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 08/05/2017 08:30
Publicação: 26/04/2017 16:51
Homologação: 12/05/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATA DE REALIZAÇÃO | 28/09/2017 14:56 |
| 2 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | 28/09/2017 15:04 |
| 3 | CONTRATO DE GESTÃO (24, XXIV) | CONTRATO Nº 20170238 | 05/10/2017 09:57 |
| 4 | EDITAL | EDITAL E ANEXOS | 26/04/2017 16:44 |
| 5 | JUSTIFICATIVA - OUTRAS DESPESAS - EVENTO 2199 | CERTIDÃO DE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO | 28/09/2017 15:06 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PP061-2017_ASS_051017_094805.PDF | 26/04/2017 16:29 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU SEÇÃO 3, Nº77 | 24/04/2017 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP | 24/04/2017 |
| 3 | Diário Oficial do Município | MURAL FISICO | 24/04/2017 |
Participantes 2
Vencidos 0
Venceu 0 dos 6 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE III | R$363.036,00 | R$0,00 | PARTICIPANTE |
| 2 | LOTE IV | R$3.449,01 | R$0,00 | PARTICIPANTE |
| 3 | LOTE V | R$4.316,94 | R$0,00 | PARTICIPANTE |
| 4 | LOTE II | R$50.461,39 | R$0,00 | PARTICIPANTE |
| 5 | LOTE I | R$280.261,09 | R$0,00 | PARTICIPANTE |
| 6 | LOTE VI | R$373.571,00 | R$0,00 | PARTICIPANTE |
| TOTAIS | R$1.075.095,43 | R$0,00 | ||
Vencidos 6
Venceu 6 dos 6 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE IV | R$3.449,01 | R$2.088,96 | VENCEDOR -39,43% do valor de referência |
| 2 | LOTE III | R$363.036,00 | R$241.958,92 | VENCEDOR -33,35% do valor de referência |
| 3 | LOTE VI | R$373.571,00 | R$256.090,71 | VENCEDOR -31,45% do valor de referência |
| 4 | LOTE I | R$280.261,09 | R$226.651,90 | VENCEDOR -19,13% do valor de referência |
| 5 | LOTE II | R$50.461,39 | R$32.889,90 | VENCEDOR -34,82% do valor de referência |
| 6 | LOTE V | R$4.316,94 | R$2.845,10 | VENCEDOR -34,09% do valor de referência |
| TOTAIS | R$1.075.095,43 | R$762.525,49 | -29,07% do valor de referência | |
Lotes 6
Lote 1: LOTE II 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | EQUIPAMENTO DE INFORMATICA | LOTE | - | 1 | R$50.461,39 | R$50.461,39 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$50.461,39 | R$50.461,39 | |||
Lote 2: LOTE III 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CARTUCHOS, TONNER E CILINDROS | LOTE | - | 1 | R$363.036,00 | R$363.036,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$363.036,00 | R$363.036,00 | |||
Lote 3: LOTE VI 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | COMPUTADOR, IMPRESSORA, MONITOR E NOT | LOTE | - | 1 | R$373.571,00 | R$373.571,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$373.571,00 | R$373.571,00 | |||
Lote 4: LOTE I 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SUPRIMENTO DE INFORMATICA | LOTE | - | 1 | R$280.261,09 | R$280.261,09 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$280.261,09 | R$280.261,09 | |||
Lote 5: LOTE IV 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | FERRAMENTAS | LOTE | - | 1 | R$3.449,01 | R$3.449,01 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$3.449,01 | R$3.449,01 | |||
Lote 6: LOTE V 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MATERIAL DE CONSUMO | LOTE | - | 1 | R$4.316,94 | R$4.316,94 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$4.316,94 | R$4.316,94 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
763119 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
N M DA S MORAES 19.641.446/0001-23
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/05/2017
FIM
31/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos