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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Convite Carta nº 001/2015
049002 - CAMARA MUNICIPAL DE MUANA
Nº do Processo Administrativo: 001/2015
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: CONVITE
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: AUDITÓRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 29/05/2015 08:30
Publicação: 24/05/2015 10:44
Homologação: 02/06/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ADJUDICAÇÃO | ADJUDICAÇÃO | 27/11/2015 11:35 |
| 2 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA | 27/11/2015 11:29 |
| 3 | EDITAL | EDITAL | 27/11/2015 11:27 |
| 4 | HOMOLOGAÇÃO | HOMOLOGAÇÃO | 27/11/2015 11:37 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | 8_-_PARECER_CI_01_2015_ASS_271115_115657.PDF | 13/04/2015 16:02 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO INICIAL | 27/11/2015 11:32 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO FINAL | 27/11/2015 11:40 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Carta Convite | Publicada no Mural Fisico do Hall da Câmara Municipal e da Prefeitura de Muaná situada na Praça da Bandeira - Centro - Muaná - Pará | 19/05/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 1 | R$52.298,94 | R$43.535,59 | VENCEDOR -16,76% do valor de referência |
| TOTAIS | R$52.298,94 | R$43.535,59 | -16,76% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE 1 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS | UNIDADE | - | 1 | R$52.298,94 | R$52.298,94 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$52.298,94 | R$52.298,94 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
049002 - CAMARA MUNICIPAL DE MUANA
SIDINEI RODRIGO LAGO 03924060983 21.615.910/0001-59
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/06/2015
FIM
31/12/2015
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos