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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/2015-CMNT
050002 - CAMARA MUNICIPAL DE NOVA TIMBOTEUA
Nº do Processo Administrativo: 2015001-CMNT
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, LOCALIZADO NA PRAÇA DA BANDEIRA, S/Nº, CENTRO, CEP: 68.730-000, NOVA TIMBOTEUA/PA.
Observação: justificativa em anexo
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 12/01/2015 10:00
Publicação: 23/04/2015 10:41
Homologação: 12/01/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | AVISO DE INEXIGIBILIDADE | 15/05/2015 10:04 |
| 2 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATA DA SESSÃO | 15/05/2015 10:05 |
| 3 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE | 15/05/2015 10:08 |
| 4 | HOMOLOGAÇÃO | HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO | 15/05/2015 10:07 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CONTROLE_INTERNO___INEX_001-2015_150515_100947.PDF | 13/04/2015 20:47 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | JUSTIFICATIVA | 28/05/2015 11:32 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | 13/05/2015 |
| 2 | Mural Físico | AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, CONFORME ANEXO. | 08/01/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA | R$30.000,00 | R$30.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$30.000,00 | R$30.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA | UNIDADE | - | 1 | R$30.000,00 | R$30.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$30.000,00 | R$30.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
Atenção: este contrato/aditivo teve sua continuidade interrompida!
SITUAÇÃO
RESCISÃO
DATA DO DISTRATO
29/05/2015
ARQUIVO JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
INDISPONBILIDADE DE EXECULTAR OS SERVIÇOS DO REFERIDO CONTRATO
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
050002 - CAMARA MUNICIPAL DE NOVA TIMBOTEUA
ALAN FREIRE DE ALENCAR 771.528.402-53
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/01/2015
FIM
31/12/2015
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos