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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Edital de Licitação modalidade convite 003/2017
064002 - CAMARA MUNICIPAL DE RONDON DO PARA
Nº do Processo Administrativo: Processo Administrativo 011-2017
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: CONVITE
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ
Observação: o processo jÁ foi publicado, entretanto houve necessidade de realizar retificaÇÃo nos valores dos contratos
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/03/2017 09:00
Publicação: 03/05/2017 08:53
Homologação: 16/03/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ADJUDICAÇÃO | ADJUDICAÇÃO | 03/05/2017 08:51 |
| 2 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 03/05/2017 08:49 |
| 3 | CONTRATO DE GESTÃO (24, XXIV) | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 03/05/2017 08:50 |
| 4 | CONTRATO DE GESTÃO (24, XXIV) | CONTRATO ADMINISTRATIVO 003-2017 | 03/05/2017 08:50 |
| 5 | HOMOLOGAÇÃO | HOMOLOGAÇÃO | 03/05/2017 08:51 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECE_CI_PROCESSO_011-2017_MATERIAL_EXPEDIENTE__ASSINADO_030517_085232.PDF | 02/05/2017 13:09 |
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Participantes 2
Vencidos 1
Venceu 1 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 01 | R$7.641,15 | R$0,00 | PARTICIPANTE |
| 2 | LOTE 02 | R$3.092,63 | R$3.092,63 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$10.733,78 | R$3.092,63 | -71,19% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 01 | R$7.641,15 | R$7.641,15 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | LOTE 02 | R$3.092,63 | R$0,00 | PARTICIPANTE |
| TOTAIS | R$10.733,78 | R$7.641,15 | -28,81% do valor de referência | |
Lotes 2
Lote 1: LOTE 02 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MATERIAL DE EXPEDIENTE | UNIDADE | - | 1 | R$3.092,63 | R$3.092,63 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$3.092,63 | R$3.092,63 | |||
Lote 2: LOTE 01 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MATERIAL DE EXPEDIENTE | UNIDADE | - | 1 | R$7.641,15 | R$7.641,15 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$7.641,15 | R$7.641,15 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
064002 - CAMARA MUNICIPAL DE RONDON DO PARA
C RIBEIRO DA SILVA - ME 07.628.056/0001-34
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
16/03/2017
FIM
31/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
064002 - CAMARA MUNICIPAL DE RONDON DO PARA
P. SILVA SANTOS - ME 01.648.541/0001-93
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
16/03/2017
FIM
31/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos