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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Edital de Licitação modalidade convite 004/2017
064002 - CAMARA MUNICIPAL DE RONDON DO PARA
Nº do Processo Administrativo: Processo Administrativo 013-2017
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: CONVITE
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: PUBLICIDADE E PROPAGANDA
Local de Abertura: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 16/05/2017 09:00
Publicação: 03/05/2017 09:47
Homologação: 30/05/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ADJUDICAÇÃO | ADJUDICAÇÃO | 30/05/2017 10:52 |
| 2 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATA | 30/05/2017 11:05 |
| 3 | CONTRATO DE GESTÃO (24, XXIV) | CONTRATO | 30/05/2017 11:05 |
| 4 | EDITAL | EDITAL | 03/05/2017 13:11 |
| 5 | HOMOLOGAÇÃO | HOMOLOGAÇÃO | 30/05/2017 10:52 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CI_PROCESSO_LICITATORIO__PROCESSO_013-2017_-_PUBLICIDADE_CERTO_300517_120056.PDF | 03/05/2017 09:42 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Outros | Diário da FAMEP | 03/05/2017 |
| 2 | Mural Físico | Mural físico da Câmara Municipal | 03/05/2017 |
| 3 | Site | Site da Câmara de Rondon www.camararondon.pa.gov.br | 03/05/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE ÚNICO | R$2.000,00 | R$12.000,00 | VENCEDOR 500,00% do valor de referência |
| TOTAIS | R$2.000,00 | R$12.000,00 | 500,00% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE ÚNICO 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS PUBLICIDADE, NO INTUITO DE DIVULGAR REUNIÕES, ATOS E AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ | TEMPO | - | 1 | R$2.000,00 | R$2.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$2.000,00 | R$2.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
064002 - CAMARA MUNICIPAL DE RONDON DO PARA
MIDIA SEVEN COMUNICACAO EIRELI - ME 12.240.044/0001-78
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/05/2017
FIM
31/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos