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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#0003/2017
096438 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -OURILANDIA DO
Nº do Processo Administrativo: 003/2017
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO, PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE-PA, AV. DAS NAÇÕES, 415, CENTRO.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 13/01/2017 10:00
Publicação: 09/05/2017 14:35
Homologação: 22/02/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | PROCESSO DIGITALIZADO | 04/05/2017 16:56 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | PROCESSO DIGITALIZADO | 04/05/2017 16:57 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | PROCESSO DIGITALIZADO | 04/05/2017 17:01 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_03_INEXIGIBILIDADE_170517_090611.PDF | 03/05/2017 10:51 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 04/05/2017 17:04 |
| 6 | PARECER TÉCNICO | PROCESSO DIGITALIZADO | 04/05/2017 17:06 |
| 7 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PROCESSO DIGITALIZADO | 04/05/2017 17:02 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 04/05/2017 17:03 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU, Seção 03, pag 153 | 21/02/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS HOSPITALARES INTERNAÇÕES SUS | R$2.687.943,72 | R$2.687.943,72 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$2.687.943,72 | R$2.687.943,72 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: SERVIÇOS HOSPITALARES INTERNAÇÕES SUS 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS HOSPITALARES | TEMPO | - | 12 | R$133.601,81 | R$1.603.221,72 |
| 2 | SERVIÇOS DE SAÚDE AMBULATORIAL | TEMPO | - | 12 | R$90.393,50 | R$1.084.722,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
24 | R$223.995,31 | R$2.687.943,72 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
096438 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -OURILANDIA DO
HOSPITAL SANTA LÚCIA LTDA 14.127.104/0001-76
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
22/02/2017
FIM
21/02/2018
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
096438 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -OURILANDIA DO
HOSPITAL SANTA LÚCIA LTDA 14.127.104/0001-76
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
22/02/2017
FIM
21/02/2018
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos