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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2017-030401
037001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA
Nº do Processo Administrativo: 6/2017-030401
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: : SALA DE LICITAÇÕES SITUADA NA AVENIDA 14 DE JULHO, Nº 12, CENTRO, ITUPIRANGA/PA, CEP 68.580-000.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 07/04/2017 08:00
Publicação: 03/05/2017 11:56
Homologação: 07/04/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 03/05/2017 14:25 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE E JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 03/05/2017 14:43 |
| 3 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 03/05/2017 15:58 |
| 4 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | CONTRATO | 03/05/2017 15:18 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_062017_-_030401_-_GUIMARAES_VANZ_SERVICOS_LTDA-MEII_040517_174338.PDF | 03/05/2017 11:02 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 03/05/2017 11:49 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 03/05/2017 11:54 |
| 8 | SINGULARIDADE DO OBJETO | COMPROVAÇÃO DA SINGULARIDADE DO OBJETO | 03/05/2017 15:14 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Aviso de Licitação Inexigibilidade. | 03/04/2017 |
| 2 | Mural Físico | Extrato de inexigibilidade de licitação | 07/04/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 1 | R$360.000,00 | R$360.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$360.000,00 | R$360.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE 1 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA EM LICITAÇÕES PÚBLICAS, NA INSTRUÇÃO, REALIZAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, PARA TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA - PARÁ, INCLUÍNDO O F | TEMPO | - | 12 | R$30.000,00 | R$360.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$30.000,00 | R$360.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
037001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA
GUIMARAES VANZ SERVIÇOS LTDA-ME 21.756.037/0001-14
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/04/2017
FIM
31/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos