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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#003/2017-CMAP
109002 - CAMARA MUNICIPAL DE AURORA DO PARA
Nº do Processo Administrativo: 003/2017-CMAP
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA DO PARÁ, RUA SÃO FRANCISCO, S/N, BAIRRO APARECIDA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 23/01/2017 08:00
Publicação: 05/05/2017 10:10
Homologação: 01/02/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 05/05/2017 10:05 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO E REGULARIDADE DE PARTICIPANTE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 05/05/2017 10:09 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO, EM CONFORMIDADE COM CADA DISPOSITIVO QUE FUNDAMENTOU A DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE | PROJETO BÁSICO | 05/05/2017 10:07 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CMAP_I_003_050517_101331.PDF | 05/05/2017 09:06 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 05/05/2017 10:07 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 05/05/2017 10:08 |
Publicidades 0
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DO DIREITO ADMINISTRATIVO EM ESPECIAL NA DEFESA A ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL NO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS. | R$31.500,00 | R$31.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$31.500,00 | R$31.500,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DO DIREITO ADMINISTRATIVO EM ESPECIAL NA DEFESA A ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL NO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | O OBJETO PRINCIPAL É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXCLUSIVAMENTE JURÍDICOS, PODENDO AINDA PRATICAR TODOS OS DEMAIS ATOS QUE, DIRETA OU INDIRETAMENTE ESTIVEREM VINCULADOS AOS OBJETIVOS E SOCIEDADE. | TEMPO | - | 9 | R$3.500,00 | R$31.500,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
9 | R$3.500,00 | R$31.500,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
109002 - CAMARA MUNICIPAL DE AURORA DO PARA
ALMEIDA E COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES 19.756.665/0001-58
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/02/2017
FIM
01/10/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos