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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#013/2017
093279 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 03040003/17
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 10/04/2017 09:00
Publicação: 05/05/2017 11:36
Homologação: 25/04/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 16
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ADJUDICAÇÃO | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 05/05/2017 11:29 |
| 2 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA | 05/05/2017 11:26 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE ABERTURA | 02/07/2019 13:34 |
| 4 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE JULGAMENTO | 02/07/2019 13:36 |
| 5 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ATOS DE ADJUDICAÇÃO | 02/07/2019 11:20 |
| 6 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 02/07/2019 11:21 |
| 7 | EDITAL | EDITAL | 05/05/2017 11:25 |
| 8 | FISCAL DO CONTRATO. | FISCAL DO CONTRATO | 05/06/2019 11:31 |
| 9 | HOMOLOGAÇÃO | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 05/05/2017 11:30 |
| 10 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 04/06/2019 13:01 |
| 11 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 02/07/2019 13:31 |
| 12 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | MAPA | 02/07/2019 13:33 |
| 13 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CONTROLE_INTERNO_060517_123703.PDF | 05/05/2017 11:15 |
| 14 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 06/06/2019 11:06 |
| 15 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 04/06/2019 13:03 |
| 16 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 02/07/2019 13:32 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Aviso de Licitação | 10/04/2017 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | Aviso de Licitação | 10/04/2017 |
| 3 | Mural Físico | Aviso de Licitação | 10/04/2017 |
| 4 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Aviso de Licitação | 10/04/2017 |
Participantes 2
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 2 - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR | R$1.530.935,11 | R$964.821,10 | VENCEDOR -36,98% do valor de referência |
| TOTAIS | R$1.530.935,11 | R$964.821,10 | -36,98% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 01 - AQUISIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR | R$3.200.000,00 | R$2.870.881,10 | VENCEDOR -10,28% do valor de referência |
| TOTAIS | R$3.200.000,00 | R$2.870.881,10 | -10,28% do valor de referência | |
Lotes 2
Lote 1: LOTE 01 - AQUISIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR | UNIDADE | - | 1 | R$3.200.000,00 | R$3.200.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$3.200.000,00 | R$3.200.000,00 | |||
Lote 2: LOTE 2 - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR | UNIDADE | - | 1 | R$1.530.935,11 | R$1.530.935,11 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$1.530.935,11 | R$1.530.935,11 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
093279 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
AIKY COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA 04.848.586/0001-08
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/05/2017
FIM
31/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
093279 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
D. G. ALFAIA EIRELI - ME 26.703.572/0001-20
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/05/2017
FIM
29/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos