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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#006/17
014019 - COMUS
Nº do Processo Administrativo: 010/2017
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I
Tipo: Tipo de licitação não informado pelo jurisdicionado
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS S/N - CIDADE VELHA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 29/03/2017 09:00
Publicação: 05/05/2017 15:33
Homologação: 24/04/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | 05/05/2017 15:07 |
| 2 | INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO | EMPENHO | 05/05/2017 15:05 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | JUSTIFICATIVA | 05/05/2017 15:24 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | DIARIO_DO_PARA_2017_PCI_-_ASSINADO_050517_153951.PDF | 05/05/2017 14:29 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 05/05/2017 14:47 |
| 6 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO | 05/05/2017 15:25 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | 05/05/2017 14:37 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Publicação em Diário Oficial do Município do Termo de Ratificação | 05/05/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | DUAS ASSINATURAS DO JORNAL "DIÁRIO DO PARÁ". | R$1.329,24 | R$1.329,24 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$1.329,24 | R$1.329,24 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: DUAS ASSINATURAS DO JORNAL "DIÁRIO DO PARÁ". 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISIÇÃO DE DUAS ASSINATURAS DE JORNAL IMPRESSO | UNIDADE | - | 2 | R$664,62 | R$1.329,24 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
2 | R$664,62 | R$1.329,24 | |||