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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PP032/2017
763119 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 032/2017
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 16/03/2017 08:30
Publicação: 08/05/2017 10:35
Homologação: 16/03/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 4
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 08/05/2017 10:34 |
| 2 | EDITAL | EDITAL E ANEXOS | 08/05/2017 17:08 |
| 3 | HOMOLOGAÇÃO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 08/05/2017 10:35 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_PP032-2017_ASS_080517_104028.PDF | 08/05/2017 10:27 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU Nº 39 SEÇÃO 3 PG 203 | 23/02/2017 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP EDIÇÃO 1679 | 23/02/2017 |
| 3 | Mural Físico | MURAL FÍSICO | 23/02/2017 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE II | R$190.000,00 | R$155.000,00 | VENCEDOR -18,42% do valor de referência |
| 2 | LOTE I | R$41.272,00 | R$36.850,00 | VENCEDOR -10,71% do valor de referência |
| TOTAIS | R$231.272,00 | R$191.850,00 | -17,05% do valor de referência | |
Lotes 2
Lote 1: LOTE II 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LEITE TIPO C, LIQUIDO NATURAL | VOLUME | - | 50.000 | R$3,80 | R$190.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
50.000 | R$3,80 | R$190.000,00 | |||
Lote 2: LOTE I 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | BEBIDA LÁCTEA SABORES VARIADOS | VOLUME | - | 6.700 | R$6,16 | R$41.272,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
6.700 | R$6,16 | R$41.272,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
763119 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
ELSON BARBOSA DA SILVA - ME 83.324.178/0001-15
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
22/03/2017
FIM
31/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos