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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#004/2017
055002 - CAMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
Nº do Processo Administrativo: 009/2017
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 15/02/2017 09:00
Publicação: 25/05/2017 13:18
Homologação: 09/05/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 5
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | RELATÓRIO DA CPL | 25/05/2017 13:22 |
| 2 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_FINAL_DE_REGULARIDADE_DO_CONTROLE_INTERNO_250517_132442.PDF | 08/05/2017 13:30 |
| 3 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 25/05/2017 13:16 |
| 4 | PROPOSTA DE PARTICIPANTE | PROPOSTA | 08/05/2017 13:31 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO | 25/05/2017 13:17 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | DOE. ED. 33375/2017. FL - 134. | 17/05/2017 |
| 2 | Mural Físico | Mural físico da Câmara Municipal | 17/05/2017 |
| 3 | Site | SITE DA CÂMARA MUNICIPAL : http://www.camaraparagominas.pa.gov.br/ | 25/05/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE ÚNICO - ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA O ACOMPANHAMENTO DA GERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO. | R$22.000,00 | R$22.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$22.000,00 | R$22.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE ÚNICO - ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA O ACOMPANHAMENTO DA GERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA O ACOMPANHAMENTO DA GERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO, E ROTINAS PROVENIENTES DESTA, BEM COMO ORGANIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DESTA ENTIDADE | TEMPO | - | 8 | R$2.750,00 | R$22.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
8 | R$2.750,00 | R$22.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055002 - CAMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
R.A.S. DE BARROS-ME 01.682.935/0001-68
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/05/2017
FIM
31/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos