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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2017-050111
092221 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 72017050111
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: AV. JUSCELINO KUBITSCHECK, 02-CENTR, DOM ELISEU-PA
Observação: processo nÃo possui assinatura digital, pois se trata de um fornecedor pessoa fisÍca, mas o mesmo encontra anexo junto aos outros documentos.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 12/01/2017 14:00
Publicação: 09/05/2017 21:47
Homologação: 12/01/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 01/06/2017 14:54 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DO ORDENADOR PARA INÍCIO DO PROCESSO LICITATÓRIO CORRESPONDENTE (24, XII) | AUTUAÇÃO | 01/06/2017 14:55 |
| 3 | CONTRATO DE GESTÃO (24, XXIV) | CONTRATO | 01/06/2017 15:03 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | JUSTIFICATIVA | 01/06/2017 15:00 |
| 5 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | MAPA | 01/06/2017 14:59 |
| 6 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | PUBLICAÇÃO DOU | 01/06/2017 15:01 |
| 7 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | PUBLICAÇÃO AMAZONIA | 01/06/2017 15:02 |
| 8 | PARECER CONTROLE INTERNO | CONTROLE_INTERNOPROC_N_07-2017-050111_010617_150923.PDF | 09/05/2017 21:38 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 01/06/2017 14:58 |
| 10 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 01/06/2017 15:03 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | SEÇÃO 3 PAGINA 176 | 17/03/2017 |
| 2 | Mural Físico | PREFEITURA | 17/03/2017 |
| 3 | Site | PORTAL DA TRANSPARENCIA | 17/03/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA USO DO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) DO BAIRRO CENTRO | R$18.000,00 | R$18.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$18.000,00 | R$18.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA USO DO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) DO BAIRRO CENTRO 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) DO BAIRRO CENTRO | TEMPO | - | 3 | R$6.000,00 | R$18.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
3 | R$6.000,00 | R$18.000,00 | |||