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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/2017
014009 - SEINFRA
Nº do Processo Administrativo: 219/2017
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: OBRA OU SERVIÇO DE ENGENHARIA
Local de Abertura: SALA DE REUNIÃO DA SEURB
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 04/05/2017 09:00
Publicação: 29/05/2017 16:24
Homologação: 04/05/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | MOTIVAÇÃO | 12/05/2017 12:17 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA | 29/05/2017 15:32 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO | 29/05/2017 15:40 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 29/05/2017 16:22 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_004_-_CONTROLE_INTERNO_-_2017_-_ELABORACAO_DE_ESTUDO_AMBIENTAL_PREVIO_290517_162801.PDF | 10/05/2017 10:13 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO 024 | 10/12/2020 17:33 |
| 7 | PLANILHA DE QUANTITATIVOS E CUSTOS E PROJETO BÁSICO NO CASO DA OBRA PÚBLICA | PLANILHA | 29/05/2017 15:45 |
| 8 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO | 29/05/2017 15:46 |
| 9 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 01/09/2020 08:09 |
| 10 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 29/05/2017 15:29 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial do Município | 05/05/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE ÚNICO | R$198.646,28 | R$198.646,28 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$198.646,28 | R$198.646,28 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE ÚNICO 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ELABORAÇÃO DE ESTUDO AMBIENTAL PRÉVIO, AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL E PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL DO BRT CENTRO - BELÉM, EM ATENDIMENTO AO TERMO DE REFERÊNCIA DA SEMMA | LOTE | - | 1 | R$198.646,28 | R$198.646,28 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$198.646,28 | R$198.646,28 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
014009 - SEINFRA
TERRA LTDA ME 04.015.340/0001-47
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/05/2017
FIM
30/07/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos