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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2017-040 - CPL/PMC
028001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRALINHO
Nº do Processo Administrativo: 040/2017-7 - SEMPAF
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL, LOCALIZADA NO PALÁCIO DO EXECUTIVO - AVENIDA JARBAS PASSARINHO, S/Nº, BAIRRO CENTRO, CEP: 68.815-000, NO MUNICÍPIO DE CURRALINHO, ESTADO DO PARÁ.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 10/03/2017 09:30
Publicação: 25/10/2017 19:22
Homologação: 14/03/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 046-2017 - PMC | 26/10/2017 22:35 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO, EM CONFORMIDADE COM CADA DISPOSITIVO QUE FUNDAMENTOU A DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE | JUSTIFICATIVA DA CPL | 25/10/2017 19:18 |
| 3 | LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL | LAUDO DE VISTORIA E AVALIAÇÃO DE IMÓVEL | 25/10/2017 19:17 |
| 4 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | SOLICITAÇÃO DE DESPESA - MOTIVAÇÃO | 25/10/2017 19:16 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_DO_CONTROLE_INTERNO_251017_192905.PDF | 12/05/2017 00:24 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER DO JURÍDICO | 26/10/2017 22:32 |
| 7 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | 25/10/2017 19:21 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 25/10/2017 19:19 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Extrato de Dispensa de Licitação: Quadro de Avisos da Unidade Gestora. | 14/03/2017 |
| 2 | Mural Físico | Extrato de Contrato: Quadro de Avisos da Unidade Gestora. | 16/03/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL. | R$15.000,00 | R$15.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$15.000,00 | R$15.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOCAÇÃO DE IMÓVEL. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONFORME LAUDO DE VISTORIA E AVALIAÇÃO DE IMÓVEL. | TEMPO | - | 10 | R$1.500,00 | R$15.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
10 | R$1.500,00 | R$15.000,00 | |||