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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#036/2017-000006
108330 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 036/2017-000006
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE, AVENIDA LAGO AZUL, S/Nº, CENTRO.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 07/04/2017 10:30
Publicação: 25/05/2017 11:00
Homologação: 10/04/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 25/05/2017 10:57 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | SOLICITAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 25/05/2017 10:55 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_REGULARIDADE_N_036_-_INEXIGIBILIADADEDE_250517_110833.PDF | 12/05/2017 08:58 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 25/05/2017 10:58 |
| 5 | PARECER TÉCNICO | PARECER REGULARIDADE CI | 25/05/2017 10:59 |
| 6 | PARECER TÉCNICO | PARECER CONTRATO CI | 25/05/2017 10:59 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 25/05/2017 10:57 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, ANO VIII, Nº 1713, 13 de Abril de 2017, Pág. 3, coluna 2 | 13/04/2017 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Extrato de Contrato - Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, ANO VIII, Nº 1713, Pág. 3, coluna 2 | 13/04/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA | R$60.000,00 | R$60.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$60.000,00 | R$60.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA COM FINALIDADE DE EMISSÃO DE PARECERES, CONSULTORIA, DEFESAS, ELABORAÇÃO DE CONTRATOS E DEMAIS ATIVIDADES DE ORDEM JUDICIAL, DENTRO DO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | UNIDADE | - | 8 | R$7.500,00 | R$60.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
8 | R$7.500,00 | R$60.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
108330 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
SOUZA & PRUDENTE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S LTDA 27.153.149/0001-67
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/04/2017
FIM
31/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos