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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#029/2017-000004
108001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA AZUL DO NORTE
Nº do Processo Administrativo: 029/2017-000004
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE, AV. LAGO AZUL S/N CENTRO.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 29/03/2017 08:25
Publicação: 24/05/2017 14:33
Homologação: 30/03/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 7
# | Tipo | Documento | Cadastrado em |
---|---|---|---|
1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | SOLICITAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 24/05/2017 14:28 |
2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 24/05/2017 14:23 |
3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_N_29-_INEXIGIBILIDADE_PMAA_240517_143537.PDF | 12/05/2017 16:05 |
4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 24/05/2017 14:30 |
5 | PARECER TÉCNICO | PARECER CI REGULARIDADE | 24/05/2017 14:30 |
6 | PARECER TÉCNICO | PARECER CONTRATO CI | 24/05/2017 14:31 |
7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 24/05/2017 14:29 |
Publicidades 2
# | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
---|---|---|---|
1 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, ANO VIII, Nº 1711, 11 de Abril de 2017, Pág. 4, coluna 1 | 11/04/2017 |
2 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, ANO VIII, Nº 1711, Pág. 4, coluna 1 e 2 | 11/04/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
---|---|---|---|---|
1 | SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS | R$419.999,94 | R$419.999,94 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
TOTAIS | R$419.999,94 | R$419.999,94 | Adquirido pelo mesmo valor de referência |
Lotes 1
Lote 1: SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS 1
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
---|---|---|---|---|---|---|
1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO A PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA AZUL DO NORTE, EM ESPECIAL SOBRE REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, | TEMPO | - | 9 | R$46.666,66 | R$419.999,94 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
9 | R$46.666,66 | R$419.999,94 |
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
108001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA AZUL DO NORTE
ALMEIDA E COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES 19.756.665/0001-58
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/04/2017
FIM
31/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
108001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA AZUL DO NORTE
ALMEIDA E COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES 19.756.665/0001-58
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
29/12/2017
FIM
01/09/2018
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF