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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#033/2017-000005
108001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA AZUL DO NORTE
Nº do Processo Administrativo: 033/2017-000005
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE, AV, LAGO AZUL S/N CENTRO.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/04/2017 10:50
Publicação: 24/05/2017 15:47
Homologação: 04/04/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | SOLICITAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 24/05/2017 15:42 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 24/05/2017 10:41 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_REGULARIDADE_N_033_-_2017_-_INEXIGIBILIDADE_-__CI_240517_154829.PDF | 12/05/2017 16:18 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 24/05/2017 10:40 |
| 5 | PARECER TÉCNICO | PARECER CI REGULARIDADE | 24/05/2017 10:39 |
| 6 | PARECER TÉCNICO | PARECER CI CONTRATO | 24/05/2017 15:43 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 24/05/2017 15:42 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, ANO VIII, Nº 1713, 13 de Abril de 2017, pág 4, coluna 1 e 2 | 13/04/2017 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, ANO VIII, Nº 1713, 13 de Abril de 2017, pág. 4, coluna 2 | 13/04/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA | R$0,20 | R$0,20 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$0,20 | R$0,20 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | O VALOR DOS SERVIÇOS PRESTADOS É DE R$ 0,20 (VINTE CENTAVOS) A CADA R$ 1,00 (UM REAL) ARRECADADO AO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, A SEREM PAGOS DE ACORDO COM OS CRÉDITOS RECUPERADOS. | UNIDADE | - | 1 | R$0,20 | R$0,20 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$0,20 | R$0,20 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
108001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA AZUL DO NORTE
R & MORAES ASSESSORIA TRIBUTÁRIA LTDA-EPP 34.827.873/0001-94
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/04/2017
FIM
31/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos