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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DL - 003/2017
060001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA
Nº do Processo Administrativo: 20173027
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: END. PA 419, PRAINHA / JATUARANA, KM 01 - BAIRRO JARDIM PLANALTO - CEP 68.130-000 - PRAINHA -PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 24/02/2017 08:00
Publicação: 10/06/2017 18:36
Homologação: 23/02/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 05/07/2017 22:00 |
| 2 | DECRETO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA (24,IV) | DECRETO | 05/07/2017 22:05 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | JUSTIFICATIVA | 05/07/2017 22:01 |
| 4 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | PUBLICAÇÕES | 05/07/2017 22:06 |
| 5 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | MAPA | 05/07/2017 22:06 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | 26-_CONTROLE_INTERNO_-_CPL_-_ASSINADO_050717_222540.PDF | 16/05/2017 14:12 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 05/07/2017 22:02 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 05/07/2017 22:03 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO 3 - P. 155. | 09/05/2017 |
| 2 | Mural Físico | PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA. | 15/02/2017 |
| 3 | Site | www.prainha.pa.gov.br | 09/05/2017 |
Participantes 2
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS | R$4.348,00 | R$4.348,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$4.348,00 | R$4.348,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADO AO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR | R$183.275,00 | R$183.275.000,00 | VENCEDOR 99.900,00% do valor de referência |
| TOTAIS | R$183.275,00 | R$183.275.000,00 | 99.900,00% do valor de referência | |
Lotes 2
Lote 1: GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADO AO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS | UNIDADE | - | 1 | R$183.275,00 | R$183.275,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$183.275,00 | R$183.275,00 | |||
Lote 2: GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PÃES MASSA FINA | UNIDADE | - | 1 | R$4.348,00 | R$4.348,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$4.348,00 | R$4.348,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
060001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA
R. R. PINHO-ME 10.674.256/0001-38
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/03/2017
FIM
30/04/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos