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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2017-010201
092001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU
Nº do Processo Administrativo: 72017010201
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: AV. JUSCELINO KUBITSCHECK,02-CENTRO-DOM ELISEU-CEP: 68.633-000
Observação: a unidade cadastrada no lote refere-se ao total registrado no mapa e contrato com a prefeitura.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 01/02/2017 09:30
Publicação: 16/05/2017 19:17
Homologação: 06/02/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 17
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 15/06/2017 10:42 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO E REGULARIDADE DE PARTICIPANTE | HABILITAÇÃO | 16/06/2017 09:56 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | JUSTIFICATIVA | 15/06/2017 10:44 |
| 4 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | CONTRATO MEIO AMBIENTE | 15/06/2017 11:09 |
| 5 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | RATIFICAÇÃO | 16/06/2017 09:53 |
| 6 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | CONTRATO FUNDEB | 15/06/2017 11:08 |
| 7 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | AUTUAÇÃO | 15/06/2017 10:43 |
| 8 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | DECRETO | 14/06/2017 17:04 |
| 9 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | MAPA | 16/06/2017 09:51 |
| 10 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | CONTRATO ADM | 15/06/2017 11:05 |
| 11 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | CONTRATO ASSITENCIA -69 | 15/06/2017 11:07 |
| 12 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | CONTRATO ASSSITENCIA - 70 | 15/06/2017 11:07 |
| 13 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | CONTRATO EDUCAÇÃO | 15/06/2017 11:08 |
| 14 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | CONTRATO SAUDE | 15/06/2017 11:09 |
| 15 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_PROC_N_07-_2017-010201_140617_165902.PDF | 16/05/2017 18:51 |
| 16 | PARECER JURÍDICO | JURIDICO | 15/06/2017 11:00 |
| 17 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO | 15/06/2017 11:03 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | SEÇÃO 3 PAGINA 176 | 17/03/2017 |
| 2 | Mural Físico | PREFEITURA | 17/03/2017 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | PAGINA 7 | 17/03/2017 |
| 4 | Site | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA http://www.domeliseu.pa.gov.br/ | 17/03/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | FORNECIMENTO DE PEÇAS DE AUTOMÓVEIS PARA MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DE GRANDE, MÉDIO E PEQUENO PORTE | R$374.647,00 | R$374.647,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$374.647,00 | R$374.647,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: FORNECIMENTO DE PEÇAS DE AUTOMÓVEIS PARA MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DE GRANDE, MÉDIO E PEQUENO PORTE 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PEÇAS DE AUTOMÓVEIS | UNIDADE | - | 1 | R$374.647,00 | R$374.647,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$374.647,00 | R$374.647,00 | |||