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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2017-150301
092221 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 72017150301
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: AV. JUSCELINO KUBITSCHECK,02-CENTRO-DOM ELISEU-CEP: 68.633-000
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: PUBLICADA
Abertura: 24/04/2017 10:30
Publicação: 19/01/2018 16:40
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 05/06/2017 18:36 |
| 2 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | AUTUAÇÃO | 19/01/2018 16:24 |
| 3 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | JUSTIFICATIVA | 19/01/2018 16:27 |
| 4 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | MAPA | 19/01/2018 16:28 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 19/01/2018 16:59 |
| 6 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO | 19/01/2018 16:35 |
| 7 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO DOU | 19/01/2018 16:37 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 19/01/2018 16:39 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | SEÇÃO 3 PAGINA 171 | 24/04/2017 |
| 2 | Jornal de Grande Circulação no Estado | PAGINA 8 | 24/04/2017 |
| 3 | Site | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA http://www.domeliseu.pa.gov.br/ | 24/04/2017 |
Participantes 0
Lotes 1
Lote 1: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM E PRODUÇÃO MÉDICA HOSPITALAR 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM E PRODUÇÃO MÉDICA HOSPITALAR | TEMPO | - | 3 | R$60.000,00 | R$180.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
3 | R$60.000,00 | R$180.000,00 | |||