Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#003/2017
051001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OBIDOS
Nº do Processo Administrativo: 008/2017
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: Tipo de licitação não informado pelo jurisdicionado
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓBIDOS
Observação: o preenchimento do campo "data de abertura ou protocolo" se refere a data de recebimento do of. nº 003/2017-pmo sempof solicitando a referida contrataÇÃo
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 04/01/2017 09:00
Publicação: 17/05/2017 14:53
Homologação: 07/01/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 5
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 21/11/2017 15:39 |
| 2 | PARECER CONTROLE INTERNO | INEX0032017-SEMPOF_-_ASSINADO_211117_152255.PDF | 17/05/2017 14:44 |
| 3 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 21/11/2017 15:37 |
| 4 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 21/11/2017 15:42 |
| 5 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA COM JUSTIFICATIVA | 21/11/2017 15:31 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | Publicação do Aviso de Inexigibilidade da Licitação nº 003/2017 no IOEPA | 16/03/2017 |
| 2 | Mural Físico | Publicação do Aviso de Inexigibilidade de Licitação nº 003/2017 no Mural da PMO. | 06/01/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA NA ÁREA CONTÁBIL, FINANCEIRA E CONTABILIDADE PÚBLICA, PARA A PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 | R$480.000,00 | R$480.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$480.000,00 | R$480.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA NA ÁREA CONTÁBIL, FINANCEIRA E CONTABILIDADE PÚBLICA, PARA A PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONSULTORIA CONTÁBIL, FINANCEIRA E CONTABILIDADE PÚBLICA | TEMPO | - | 12 | R$40.000,00 | R$480.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$40.000,00 | R$480.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
051001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OBIDOS
A & M CONTABILIDADE EIRELI - ME 11.745.629/0001-87
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/01/2017
FIM
31/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF