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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#065/2016
008399 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 8015
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: Tipo de licitação não informado pelo jurisdicionado
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANINDEUA
Observação: decisÃo judicial obs: processo recadastrado no sistema por erro no id nº 1.473.221processo anterior
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2016
Situação: PUBLICADA
Abertura: 30/05/2016 09:00
Publicação: 24/05/2017 09:07
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 9
# | Tipo | Documento | Cadastrado em |
---|---|---|---|
1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | MEMO:117/2016(MELHOR EM CASA) | 22/05/2017 12:36 |
2 | JUSTIFICATIVA - OUTRAS DESPESAS - EVENTO 2199 | TERMO DE JUSTIFICATIVA | 22/05/2017 12:38 |
3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | MAPA COMPARATIVO DE PREÇO | 22/05/2017 12:38 |
4 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | DECISÃO JUDICIAL | 22/05/2017 12:40 |
5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 22/05/2017 12:36 |
6 | PARECER TÉCNICO | LAUDO MÉDICO | 22/05/2017 12:39 |
7 | PARECER TÉCNICO | LAUDO SOCIAL | 22/05/2017 12:40 |
8 | PARECER TÉCNICO | RECEITUÁRIO MÉDICO | 22/05/2017 12:35 |
9 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 22/05/2017 12:37 |
Publicidades 1
# | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
---|---|---|---|
1 | Diário Oficial do Município | Diário de Ananindeua | 17/08/2016 |
Participantes 3
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
---|---|---|---|---|
1 | OXIGENIOTERAPIA | R$38.821,40 | R$38.821,40 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
TOTAIS | R$38.821,40 | R$38.821,40 | Adquirido pelo mesmo valor de referência |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
---|---|---|---|---|
1 | OXIGENIOTERAPIA | R$38.821,40 | R$0,00 | PARTICIPANTE |
TOTAIS | R$38.821,40 | R$0,00 |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
---|---|---|---|---|
1 | OXIGENIOTERAPIA | R$38.821,40 | R$0,00 | PARTICIPANTE |
TOTAIS | R$38.821,40 | R$0,00 |
Lotes 1
Lote 1: OXIGENIOTERAPIA 9
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
---|---|---|---|---|---|---|
1 | CONCETRADOR ESTACIONÁRIO DE OXIGÊNIO | UNIDADE | - | 6 | R$668,00 | R$4.008,00 |
2 | KIT EMERGENCIAL VÁLVULA REGULADORA PARA CILINDRO FLOXÔMETRO 15L/M,CARRINHO TRANSPORTE.BALÃO DE O2-CILINDRO DE 4M3 | UNIDADE | - | 6 | R$3.190,00 | R$19.140,00 |
3 | FILTRO DE BARREIRA | UNIDADE | - | 48 | R$81,00 | R$3.888,00 |
4 | APARELHO NEBULIZADOR PARA AEROSOL | UNIDADE | - | 6 | R$300,90 | R$1.805,40 |
5 | BIPAP-(APARELHO DE VENTILAÇÃO MECÂNICA NÃO EVASIVA) | UNIDADE | - | 6 | R$1.560,00 | R$9.360,00 |
6 | RECARGAS DE OXIGENIO PARA CILINDRO:4M3 | UNIDADE | - | 3 | R$100,00 | R$300,00 |
7 | MÁSCARAS REGULÁVEIS AO ROSTO INFANTIL | UNIDADE | - | 2 | R$15,00 | R$30,00 |
8 | MANGUEIRA DE EXTENSÃO DE 5MTS | UNIDADE | - | 2 | R$25,00 | R$50,00 |
9 | RESERVATÓRIO(UNIDADE NEBULIZADOR) | UNIDADE | - | 6 | R$40,00 | R$240,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
85 | R$5.979,90 | R$38.821,40 |