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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2017-001SEFIN
091001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONOPOLIS
Nº do Processo Administrativo: 6/2017-001SEFIN
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: TÉCNICA E PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 04/01/2017 08:00
Publicação: 30/05/2017 15:13
Homologação: 13/01/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 12
# | Tipo | Documento | Cadastrado em |
---|---|---|---|
1 | CONTRATO DE GESTÃO (24, XXIV) | 6/2017-001SEFIN | 30/05/2017 11:21 |
2 | CONTRATO DE GESTÃO (24, XXIV) | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 30/05/2017 11:22 |
3 | CONTRATO DE GESTÃO (24, XXIV) | 6/2017-001SEFIN | 30/05/2017 11:29 |
4 | CONTRATO DE GESTÃO (24, XXIV) | 6/2017-001SEFIN | 30/05/2017 11:27 |
5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 6/2017-001SEFIN | 30/05/2017 15:06 |
6 | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO CONTRATADO | 6/2017-001SEFIN | 30/05/2017 12:45 |
7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_MIRANI_001SEFIN_ONILCE_004592_-_ASSINADO_300517_153856.PDF | 24/05/2017 12:13 |
8 | PARECER JURÍDICO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 30/05/2017 11:30 |
9 | PARECER TÉCNICO | 6/2017-001SEFIN | 30/05/2017 11:31 |
10 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | 6/2017-001SEFIN | 30/05/2017 12:34 |
11 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 6/2017-001SEFIN | 30/05/2017 12:31 |
12 | SINGULARIDADE DO OBJETO | 6/2017-001SEFIN | 30/05/2017 14:46 |
Publicidades 4
# | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
---|---|---|---|
1 | Diário Oficial da União | Diário Oficial da União-DOU. | 12/04/2017 |
2 | Diário Oficial do Estado | Diário Oficial do Estado | 26/04/2017 |
3 | Mural Físico | Quadro de Aviso da Prefeitura Municipal de Curionópolis. | 13/01/2017 |
4 | Site | Prefeitura Municipal de Curionópolis. | 17/04/2017 |
Participantes 1
Vencidos 8
Venceu 8 dos 8 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
---|---|---|---|---|
1 | CONSULTORIA E ASSESSÓRIA NOS CÁLCULOS DE ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL-LOA(UMA PEÇA) | R$15,00 | R$15.000,00 | VENCEDOR 99.900,00% do valor de referência |
2 | CONSULTORIA E ASSESSORIA NOS CÁLCULOS DE ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL-PPA (UMA PEÇA2018/2021) | R$15.000,00 | R$15.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
3 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. | R$84,00 | R$7.000,00 | VENCEDOR 8.233,33% do valor de referência |
4 | ELABORAÇÃO BALANÇO GERAL (UMA PEÇA) | R$15,00 | R$15.000,00 | VENCEDOR 99.900,00% do valor de referência |
5 | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | R$96,00 | R$8.000,00 | VENCEDOR 8.233,33% do valor de referência |
6 | PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS. | R$360,00 | R$30.000,00 | VENCEDOR 8.233,33% do valor de referência |
7 | CONSULTORIA E ASSESSORIA NOS CÁLCULOS, REVISÃO NA ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS-LDO(UMA PEÇA) | R$10,00 | R$10.000,00 | VENCEDOR 99.900,00% do valor de referência |
8 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | R$60,00 | R$5.000,00 | VENCEDOR 8.233,33% do valor de referência |
TOTAIS | R$15.640,00 | R$105.000,00 | 571,36% do valor de referência |
Lotes 8
Lote 1: CONSULTORIA E ASSESSÓRIA NOS CÁLCULOS DE ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL-LOA(UMA PEÇA) 1
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
---|---|---|---|---|---|---|
1 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM CONTABILIDADE PÚBLICA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS. COMPREENDENDO ASA SECRETARIAS, OS FUNDOS DE EDUCAÇÃO/FUNDEB, SAÚDE,ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO MUNICÍPIO, ALÉM DO GABINETE DO CHEFE | PEÇA | - | 1 | R$15,00 | R$15,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$15,00 | R$15,00 |
Lote 2: CONSULTORIA E ASSESSORIA NOS CÁLCULOS, REVISÃO NA ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS-LDO(UMA PEÇA) 1
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
---|---|---|---|---|---|---|
1 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM CONTABILIDADE PÚBLICA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS. COMPREENDENDO ASA SECRETARIAS, OS FUNDOS DE EDUCAÇÃO/FUNDEB, SAÚDE,ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO MUNICÍPIO, ALÉM DO GABINETE DO CHEFE | PEÇA | - | 1 | R$10,00 | R$10,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$10,00 | R$10,00 |
Lote 3: CONSULTORIA E ASSESSORIA NOS CÁLCULOS DE ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL-PPA (UMA PEÇA2018/2021) 1
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
---|---|---|---|---|---|---|
1 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM CONTABILIDADE PÚBLICA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS. COMPREENDENDO ASA SECRETARIAS, OS FUNDOS DE EDUCAÇÃO/FUNDEB, SAÚDE,ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO MUNICÍPIO, ALÉM DO GABINETE DO CHEFE | PEÇA | - | 1 | R$15.000,00 | R$15.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$15.000,00 | R$15.000,00 |
Lote 4: PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS. 1
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
---|---|---|---|---|---|---|
1 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM CONTABILIDADE PÚBLICA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS. COMPREENDENDO ASA SECRETARIAS, OS FUNDOS DE EDUCAÇÃO/FUNDEB, SAÚDE,ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO MUNICÍPIO, ALÉM DO GABINETE DO CHEFE | TEMPO | - | 12 | R$30,00 | R$360,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$30,00 | R$360,00 |
Lote 5: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. 1
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
---|---|---|---|---|---|---|
1 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM CONTABILIDADE PÚBLICA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS. COMPREENDENDO ASA SECRETARIAS, OS FUNDOS DE EDUCAÇÃO/FUNDEB, SAÚDE,ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO MUNICÍPIO, ALÉM DO GABINETE DO CHEFE | TEMPO | - | 12 | R$7,00 | R$84,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$7,00 | R$84,00 |
Lote 6: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 1
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
---|---|---|---|---|---|---|
1 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM CONTABILIDADE PÚBLICA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS. COMPREENDENDO ASA SECRETARIAS, OS FUNDOS DE EDUCAÇÃO/FUNDEB, SAÚDE,ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO MUNICÍPIO, ALÉM DO GABINETE DO CHEFE | TEMPO | - | 12 | R$5,00 | R$60,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$5,00 | R$60,00 |
Lote 7: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 1
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
---|---|---|---|---|---|---|
1 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM CONTABILIDADE PÚBLICA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS. COMPREENDENDO ASA SECRETARIAS, OS FUNDOS DE EDUCAÇÃO/FUNDEB, SAÚDE,ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO MUNICÍPIO, ALÉM DO GABINETE DO CHEFE | TEMPO | - | 12 | R$8,00 | R$96,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$8,00 | R$96,00 |
Lote 8: ELABORAÇÃO BALANÇO GERAL (UMA PEÇA) 1
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
---|---|---|---|---|---|---|
1 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM CONTABILIDADE PÚBLICA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS. COMPREENDENDO ASA SECRETARIAS, OS FUNDOS DE EDUCAÇÃO/FUNDEB, SAÚDE,ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO MUNICÍPIO, ALÉM DO GABINETE DO CHEFE | PEÇA | - | 1 | R$15,00 | R$15,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$15,00 | R$15,00 |