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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#013/2017
096440 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 013/2017
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO, PREDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE-PA, AV. DAS NAÇÕES, 415, CENTRO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 02/05/2017 09:00
Publicação: 24/05/2017 17:48
Homologação: 09/05/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | PROCESSO DIGITALIZADO | 29/05/2017 16:58 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO E REGULARIDADE DE PARTICIPANTE | PROCESSO DIGITALIZADO | 29/05/2017 17:17 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_013-_LOCACAO_DE_SOFTWARE-INEGIBILIDADE_290517_153257.PDF | 24/05/2017 16:35 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PROCESSO DIGITALIZADO | 29/05/2017 17:19 |
| 5 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PROCESSO DIGITALIZADO | 29/05/2017 17:22 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 29/05/2017 16:55 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Diario oficial dos municipios do estado do Pará, nº 1733. | 16/05/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | UNICO | R$37.200,00 | R$37.200,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$37.200,00 | R$37.200,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: UNICO 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE SOFTWARE, PARA O PROGRAMA GESTOR ESCOLAR | TEMPO | - | 8 | R$4.650,00 | R$37.200,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
8 | R$4.650,00 | R$37.200,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
096440 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
E.P.SARAIVA-ME 02.967.964/0001-39
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/05/2017
FIM
31/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos