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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#004/2017
050002 - CAMARA MUNICIPAL DE NOVA TIMBOTEUA
Nº do Processo Administrativo: 2017012003
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: CÂMARA MUNICIPAL, PRAÇA DA BANDEIRA, S/Nº, CENTRO, NA CIDADE DE NOVA TIMBOTEUA/PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 26/01/2017 00:00
Publicação: 24/05/2017 18:59
Homologação: 26/01/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 5
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 24/05/2017 19:02 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | JUSTIFICATIVA | 24/05/2017 19:02 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CONTROLE_INTERNO___INEXIG_003-2017_-_ASSINADO_240517_190514.PDF | 24/05/2017 18:56 |
| 4 | PARECER TÉCNICO | PARECER C. INTERNO | 24/05/2017 19:03 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 24/05/2017 19:03 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE | 03/02/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ARRENDAMENTO DO SISTEMA | R$7.700,00 | R$7.700,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$7.700,00 | R$7.700,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: ARRENDAMENTO DO SISTEMA 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ARRENDAMENTO DO SISTEMA DA FOLHA DE PAGAMENTO (SFP), GERAÇÃO DE ARQUIVOS ONLINE, CONTRA CHEQUES, FICHAS FINANCEIRAS E DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS ANUAIS | TEMPO | - | 11 | R$700,00 | R$7.700,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
11 | R$700,00 | R$7.700,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
050002 - CAMARA MUNICIPAL DE NOVA TIMBOTEUA
A. M. MATOS DA CRUZ-ME 22.703.570/0001-80
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/02/2017
FIM
31/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos